Enunciado
Caio, empresário, e Júlio, comerciante, foram presos em flagrante pela prática do crime de roubo simples. Por ocasião da audiência de custódia, as prisões flagranciais foram convertidas em prisão preventiva, muito embora Maria, na qualidade de Defensora Pública, tenha requerido a concessão de liberdade provisória. Registre-se que Caio e Júlio são diplomados pela Universidade Federal de Pernambuco e que o último (Júlio) já exerceu, efetivamente, a função de jurado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que,
Alternativas
- A.em caso de condenação definitiva, Júlio terá direito à prisão especial, benefício não aplicável à segregação cautelar. Por outro lado, a benesse legal não é extensível a Caio.
- B.em caso de condenação definitiva, Caio e Júlio terão direito à prisão especial, benefício não aplicável à segregação cautelar.
- C.durante a segregação cautelar, Júlio tem direito à prisão especial, benesse legal não extensível a Caio.
- D.durante a segregação cautelar, Caio tem direito à prisão especial, benesse legal não extensível a Júlio.
- E.Caio e Júlio, durante a segregação cautelar, têm direito à prisão especial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A prisao especial do CPP opera somente antes da condenacao definitiva. O STF declarou inconstitucional o privilegio fundado exclusivamente em diploma de ensino superior, de modo que Caio nao o possui. Julio, por ter exercido efetivamente a funcao de jurado, conserva a prerrogativa legal especifica durante a custodia cautelar.
Alternativa A: Incorreta. A prisao especial nao se aplica depois da condenacao definitiva; sua funcao e separar provisoriamente determinados custodiados.
Alternativa B: Incorreta. Alem de inverter o momento de incidencia, atribui a Caio privilegio por diploma superior que o STF afastou na ADPF 334.
Alternativa C: Correta. Julio tem a prerrogativa decorrente do exercicio efetivo da funcao de jurado durante a prisao cautelar, ao passo que o diploma de Caio nao a fundamenta.
Alternativa D: Incorreta. A conclusao esta invertida: o diploma superior de Caio nao gera prisao especial, enquanto a funcao de jurado de Julio e legalmente contemplada.
Alternativa E: Incorreta. Caio nao tem direito a tratamento especial apenas por ser graduado, conforme decisao vinculante do STF.
Base legal
Codigo de Processo Penal, arts. 295 e 439; STF, ADPF 334.