Enunciado
Após complexa investigação, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio, empresário, Lucas, professor que já exerceu a função de jurado, e Mário, Guarda-Civil do Estado Beta, pela prática de uma série de crimes contra o patrimônio. Registre-se que os três indivíduos são diplomados em Direito pela Universidade Federal Alfa. Em juízo, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo competente condenou, definitivamente, Caio, Lucas e Mário a uma pena final de doze anos de reclusão, em regime inicial fechado. Registre-se, muito embora os apenados tenham respondido ao processo em liberdade, dar-se-á início à execução penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Alternativas
- A.Caio e Lucas terão direito à prisão especial, mas não Mário.
- B.Lucas e Mário terão direito à prisão especial, mas não Caio.
- C.Lucas terá direito à prisão especial, mas não Caio e Mário.
- D.Caio, Lucas e Mário não terão direito à prisão especial.
- E.Caio, Lucas e Mário terão direito à prisão especial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise das alternativas:
A) Incorreta. Diploma de Direito e exercício anterior como jurado não mantêm prisão especial após o trânsito em julgado.
B) Incorreta. Nem jurado nem guarda civil conservam a prerrogativa durante a execução definitiva.
C) Incorreta. Lucas também não tem prisão especial após a condenação definitiva.
D) Correta. O limite temporal do caput do art. 295 exclui todos os condenados do benefício processual.
E) Incorreta. As condições listadas não afastam o término da prisão especial com a condenação definitiva.
Base oficial: Código de Processo Penal, art. 295, caput, incisos V, X e § 1º.