Enunciado
Sobre a matéria de prisão cautelar e medidas diversas da prisão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.A audiência de custódia é ato que deve ocorrer apenas em casos de prisão em flagrante delito, considerando que se trata de prisão pré-cautelar.
- B.A reincidência, por si só, é circunstância que autoriza a decretação de prisão preventiva.
- C.A prisão preventiva pode ser decretada nos crimes dolosos e culposos, apenados com pena máxima superior a 4 anos.
- D.É possível a substituição da prisão preventiva pela domiciliar à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, salvo quando cometido o crime contra o seu filho ou dependente ou na hipótese de o crime ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
- E.Na fase de inquérito, não é necessário pedido prévio da parte interessada pela decretação de cautelares, que podem ser instituídas de ofício.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A prisão preventiva pode ser substituída por domiciliar para gestante ou mulher mãe ou responsável por criança ou pessoa com deficiência, ressalvados crime com violência ou grave ameaça e crime contra filho ou dependente.
Alternativa A: Incorreta. A audiência de custódia também se relaciona a outras prisões cautelares, conforme o controle judicial previsto no CPP e a disciplina do CNJ.
Alternativa B: Incorreta. Reincidência isolada não dispensa fundamentação concreta dos pressupostos e perigos cautelares.
Alternativa C: Incorreta. A regra geral do art. 313, I, refere-se a crime doloso com pena máxima superior a quatro anos, não a crime culposo.
Alternativa D: Correta. Reproduz as condições combinadas dos arts. 318, IV e V, e 318-A do CPP.
Alternativa E: Incorreta. O juiz não pode decretar prisão preventiva ou medida cautelar pessoal de ofício na investigação.