Enunciado
Caio, delegado de polícia, representou pela decretação da prisão temporária de Lucas. Para tanto, argumentou-se que a segregação cautelar seria imprescindível para as investigações do inquérito policial e demonstrou-se a existência de fundadas razões de autoria do indiciado em um determinado crime. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, é correto afirmar que Lucas praticou o crime de
Alternativas
- A.porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, sendo certo que o mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
- B.cárcere privado, sendo certo que o mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
- C.corrupção passiva, sendo certo que o mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
- D.corrupção passiva, sendo certo que o mandado de prisão poderá conter o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
- E.cárcere privado, sendo certo que o mandado de prisão poderá conter o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: B. A alternativa B está correta. Cárcere privado integra o rol legal que admite prisão temporária quando presentes os demais requisitos. O mandado deve indicar obrigatoriamente a duração da prisão temporária e o dia em que a pessoa deverá ser libertada.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. Porte ilegal de arma de uso permitido não consta do rol do art. 1º, III, da Lei nº 7.960/1989.
B) Correta. Cárcere privado está no rol e o conteúdo temporal do mandado é obrigatório.
C) Incorreta. Corrupção passiva não consta do rol legal da prisão temporária.
D) Incorreta. Além de o crime não constar do rol, o mandado deve, e não apenas pode, trazer o prazo e a data da libertação.
E) Incorreta. O crime é compatível, mas a indicação do período e do dia da soltura é obrigatória.
Base oficial: Lei nº 7.960/1989, art. 1º, I e III, b, e art. 2º, § 4º-A.
Análise das alternativas:
A) Incorreta. Porte ilegal de arma de uso permitido não consta do rol do art. 1º, III, da Lei nº 7.960/1989.
B) Correta. Cárcere privado está no rol e o conteúdo temporal do mandado é obrigatório.
C) Incorreta. Corrupção passiva não consta do rol legal da prisão temporária.
D) Incorreta. Além de o crime não constar do rol, o mandado deve, e não apenas pode, trazer o prazo e a data da libertação.
E) Incorreta. O crime é compatível, mas a indicação do período e do dia da soltura é obrigatória.
Base oficial: Lei nº 7.960/1989, art. 1º, I e III, b, e art. 2º, § 4º-A.
Base legal
Lei nº 7.960/1989, art. 1º, I e III, b, e art. 2º, § 4º-A.