Enunciado
PC-RS 2026 - P2, questão oficial 50. Analise as assertivas abaixo: I. Tício foi preso em flagrante pelo crime de furto qualificado. Porém, quando da elaboração do auto de prisão em flagrante, recusou-se a assinar as respectivas peças. Com isso, o delegado de polícia, em razão da impossibilidade de se continuar com a feitura do auto de prisão em flagrante, interrompeu o procedimento e representou pela prisão preventiva do suspeito. De acordo com a lei, o delegado de polícia agiu de maneira correta. II. A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada. III. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, em regra, podendo ser este prorrogado por iguais períodos enquanto houver extrema e comprovada necessidade. Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
- A.Apenas I.
- B.Apenas II.
- C.Apenas III.
- D.Apenas I e III.
- E.I, II e III.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
I é incorreta: a recusa do preso em assinar não interrompe o auto; o CPP manda duas testemunhas assinarem após a leitura. II é correta: preventiva exige motivação apoiada em perigo e fatos novos ou contemporâneos. III é incorreta porque a prisão temporária comum é prorrogável por um único período igual em caso de extrema e comprovada necessidade, e não por sucessivos “iguais períodos”.
Alternativa A: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: incorretas apenas I e III.
Alternativa B: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: incorretas apenas I e III.
Alternativa C: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: incorretas apenas I e III.
Alternativa D: Correta. A combinação coincide com a análise: incorretas apenas I e III.
Alternativa E: Incorreta. A combinação proposta diverge do resultado demonstrado: incorretas apenas I e III.