Questão comentada sobre Prisões, imunidade parlamentar e cautelares

B é correta: agentes policiais podem cumprir mandado fora da competência territorial do juiz expedidor, e o registro no banco do CNJ facilita, mas não é condição absoluta da validade da ordem. A generaliza o reexame de 90 dias até o trânsito sem observar os limites definidos pelos tribunais quanto à autoridade responsável e às fases recursais. C erra o marco da imunidade formal, que começa com a expedição do diploma, não com a posse. D atribui veto ao parecer ministerial contrário, embora a representação policial seja fundamento autônomo legal e caiba decisão judicial. E contraria o sistema acusatório: juiz não decreta de ofício as cautelares do art. 319. Assim, B é a única correta. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Até que sobrevenha trânsito em julgado da decisão condenatória, o decreto de prisão preventiva deve ser reexaminado a cada 90 (noventa) dias no tocante à necessidade de sua manutenção." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: correta. O conteúdo "Os agentes policiais podem efetuar prisão fora da competência territorial do juiz que expediu o mandado, mesmo que este não esteja registrado no Conselho Nacional de Justiça." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Segundo a Constituição Federal, os membros do Congresso Nacional, a partir de sua posse, não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Em se tratando de prisão temporária, a manifestação ministerial de que trata o § 1, do art. 2, da Lei n. 7.960/89, quando contrária à representação da autoridade policial, torna inadmissível sua decretação." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Segundo o Código de Processo Penal as medidas cautelares previstas no art. 319 podem ser excepcionalmente decretadas de ofício pelo juiz, desde que já instaurada a ação penal." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.