Enunciado
Em conformidade com as regras processuais referentes às prisões em flagrante e preventiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.Se o investigado descumprir medidas protetivas de urgência que foram concedidas durante um inquérito policial que apura o delito de perseguição, que é infração penal de menor potencial ofensivo, que foi praticado contra mulher, no contexto de violência de gênero, não será possível a decretação da sua prisão preventiva, por ser a pena máxima abstrata desse delito inferior a 4 anos de reclusão.
- B.É incabível a decretação da prisão preventiva de um réu que, uma semana antes da instrução criminal, começa a coagir testemunhas, mediante graves ameaças, para que mintam em juízo sobre um homicídio que ocorreu há 6 anos, em razão da ausência da contemporaneidade.
- C.O juiz das garantias poderá, ao analisar um auto de prisão em flagrante, converter a prisão do conduzido em prisão preventiva de ofício, ou seja, mesmo que não haja representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.
- D.Conforme a jurisprudência consolidada do STF, se o magistrado competente não analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, a consequência será a soltura automática do preso, por se tornar uma segregação ilegal.
- E.O delegado de polícia, durante a lavratura de um auto de prisão em flagrante em que o conduzido cometeu um delito doloso com pena máxima abstrata inferior a 4 anos de reclusão não deve arbitrar fiança se o preso for reincidente em crime doloso, por já ter sido condenado por um roubo, em sentença já transitada em julgado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O reincidente em crime doloso se enquadra no art. 313, II, e o delegado nao deve arbitrar fianca quando presentes os motivos que autorizam preventiva, remetendo a decisao ao juiz. Descumprimento de protetiva admite preventiva pelo inciso III; ameacas atuais a testemunhas sao contemporaneas; conversao de oficio e vedada; e a revisao nonagesimal nao gera soltura automatica.
Alternativa A: Incorreta. O art. 313, III, admite preventiva para garantir medidas protetivas em violencia domestica, sem exigir pena maxima superior a quatro anos.
Alternativa B: Incorreta. A coacao praticada uma semana antes da audiencia e risco atual a instrucao, embora o homicidio seja antigo.
Alternativa C: Incorreta. A conversao exige requerimento do Ministerio Publico ou representacao policial; o sistema acusatorio veda decretacao de oficio.
Alternativa D: Incorreta. O STF afastou soltura automatica pelo simples decurso de noventa dias, exigindo provocacao e reavaliacao fundamentada.
Alternativa E: Correta. A reincidencia dolosa autoriza preventiva e impede que o delegado encerre a custodia mediante fianca policial.
Base legal
CPP, arts. 282, paragrafos 2 e 4, 310, II, 311, 312, 313, II e III, 322 e 324, IV; STF, SL 1.395.