Questão comentada sobre Procedimento do Tribunal do Júri e homicídio privilegiado

C é correta: reconhecido privilégio de natureza subjetiva, ficam prejudicadas qualificadoras subjetivas incompatíveis e elas não devem ser quesitadas; qualificadoras objetivas podem coexistir. A é falsa porque, com impronúncia ou absolvição sumária do crime doloso contra a vida, o juiz não julga automaticamente o mérito dos conexos, remetendo-os ao juízo competente. B admite aditamento subjetivo por fato superveniente após pronúncia, extrapolando o procedimento. D posiciona incorretamente o quesito de desclassificação por ausência de dolo. E erra o período de exclusão da lista de jurados, que é de 12 meses, não 24. Assim, apenas C preserva a lógica dos quesitos. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "No caso de impronunciar o réu ou absolvê-lo sumariamente quanto ao crime de competência originária do Tribunal do Júri, caberá ao juiz presidente decidir desde logo sobre o mérito de eventuais crimes conexos, ressalvados os cas..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará abertura de vista ao Ministério Público, que neste caso poderá promover aditamento tanto objeti..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: correta. O conteúdo "Acolhida pelos Jurados a tese defensiva de homicídio privilegiado, restam prejudicadas eventuais qualificadoras de cunho subjetivo, que mesmo constando da denúncia e acolhidas pela decisão de pronúncia não deverão ser submetida..." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Em caso de homicídio consumado, a tese defensiva de negativa de dolo, quando alegada pela defesa, será submetida aos Jurados, devendo o quesito correspondente ser formulado logo após aquele de que trata o inciso III, do art. 48..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 24 (vinte e quatro) meses antecedentes à publicação da lista geral fica dela excluído, devendo quanto a isso a referida lista ser atualizada anualmente." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.