Questoes comentadas/Direito Processual Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre processo penal e investigacao criminal

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Policia Civil do Estado de Minas GeraisDelegado de Policia Substituto

Enunciado

Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediante o emprego de arma de fogo. Por ocasião da audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se no sentido da homologação da prisão flagrancial, seguida da conversão dessa em prisão preventiva. Contudo, o Juízo, seguindo a linha intelectiva da Defensoria Pública, relaxou a prisão em flagrante. Irresignado com a decisão judicial e por entender que a prisão flagrancial é hígida, o órgão ministerial pretende recorrer da decisão prolatada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor

Alternativas

  1. A.
    embargos infringentes e de nulidade.
  2. B.
    recurso em sentido estrito.
  3. C.
    agravo em execução.
  4. D.
    recurso de apelação.
  5. E.
    recurso inominado.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: B) Da decisao que relaxa prisao em flagrante cabe recurso em sentido estrito, conforme rol do art. 581 do CPP.

Por que a alternativa A esta errada: embargos infringentes e de nulidade se relacionam a acordao nao unanime desfavoravel ao reu em determinadas hipoteses, nao a decisao de relaxamento de flagrante.

Por que a alternativa C esta errada: agravo em execucao e recurso proprio da fase de execucao penal.

Por que a alternativa D esta errada: a apelacao e recurso contra sentenca definitiva ou decisoes com forca definitiva em hipoteses especificas, nao a via indicada para relaxamento da prisao em flagrante.

Por que a alternativa E esta errada: nao ha recurso inominado no CPP para essa decisao; o recurso previsto e o recurso em sentido estrito.

Base legal

Codigo de Processo Penal, art. 581, V.