Enunciado
Frederico, Delegado de Polícia, lavrou auto de prisão em flagrante delito em detrimento de Daniel, capturado pela prática do crime de extorsão mediante o emprego de arma de fogo. Por ocasião da audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se no sentido da homologação da prisão flagrancial, seguida da conversão dessa em prisão preventiva. Contudo, o Juízo, seguindo a linha intelectiva da Defensoria Pública, relaxou a prisão em flagrante. Irresignado com a decisão judicial e por entender que a prisão flagrancial é hígida, o órgão ministerial pretende recorrer da decisão prolatada. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o Ministério Público poderá interpor
Alternativas
- A.embargos infringentes e de nulidade.
- B.recurso em sentido estrito.
- C.agravo em execução.
- D.recurso de apelação.
- E.recurso inominado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que a alternativa A esta errada: embargos infringentes e de nulidade se relacionam a acordao nao unanime desfavoravel ao reu em determinadas hipoteses, nao a decisao de relaxamento de flagrante.
Por que a alternativa C esta errada: agravo em execucao e recurso proprio da fase de execucao penal.
Por que a alternativa D esta errada: a apelacao e recurso contra sentenca definitiva ou decisoes com forca definitiva em hipoteses especificas, nao a via indicada para relaxamento da prisao em flagrante.
Por que a alternativa E esta errada: nao ha recurso inominado no CPP para essa decisao; o recurso previsto e o recurso em sentido estrito.