Questoes comentadas/Direito Processual Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre processo penal e investigacao criminal

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Policia Civil do Estado de Minas GeraisDelegado de Policia Substituto

Enunciado

Após encerrar o curso de formação na Academia de Polícia, Jonas foi designado para atuar como Delegado de Polícia na unidade policial de Viçosa/MG. Ao chegar ao local, o referido agente público constatou a existência de inquéritos policiais em curso que versavam sobre os mais variados delitos, a saber: associação criminosa simples, incêndio simples, tráfico de drogas, extorsão simples e roubo simples. Analisando, separadamente, os autos, Jonas concluiu que a decretação da prisão temporária dos investigados, em cada um dos inquéritos policiais, mostra-se imprescindível para as investigações, além de existirem fundadas razões de autoria nos crimes elencados. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.960/1989, a decretação da prisão temporária não caberá para o crime de

Alternativas

  1. A.
    associação criminosa simples.
  2. B.
    tráfico de drogas.
  3. C.
    extorsão simples.
  4. D.
    incêndio simples.
  5. E.
    roubo simples.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: D) A prisao temporaria tem cabimento restrito as hipoteses legais. Incendio simples nao esta no rol do art. 1º, III, da Lei nº 7.960/1989; portanto, ainda que a medida pareca util a investigacao, nao cabe prisao temporaria para esse crime.

Por que a alternativa A esta errada: associacao criminosa simples corresponde ao antigo crime de quadrilha ou bando, incluido no rol legal da prisao temporaria.

Por que a alternativa B esta errada: trafico de drogas esta expressamente previsto no rol de cabimento.

Por que a alternativa C esta errada: extorsao tambem consta do rol legal.

Por que a alternativa E esta errada: roubo e uma das hipoteses expressamente contempladas pela Lei de Prisao Temporaria.

Base legal

Lei nº 7.960/1989, art. 1º, I e III.