Questoes comentadas/Direito Processual Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre processo penal e investigacao criminal

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Policia Civil do Estado de Minas GeraisDelegado de Policia Substituto

Enunciado

Carolina é titular da Delegacia de Polícia especializada no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, deparando-se, diuturnamente, com situações que envolvem violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve, entre outras, adotar as seguintes providências: I. Acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar, se necessário. II. Fornecer transporte à ofendida e aos seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. III. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal (IML). Está correto o que se apresenta em

Alternativas

  1. A.
    I, apenas.
  2. B.
    II, apenas.
  3. C.
    III, apenas.
  4. D.
    I e III, apenas.
  5. E.
    I, II e III.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: E) As tres providencias estao previstas para o atendimento policial da mulher em situacao de violencia domestica: acompanhar a retirada de pertences, fornecer transporte para abrigo ou local seguro quando houver risco de vida, e encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saude e ao IML.

Por que a alternativa A esta errada: a providencia I e correta, mas II e III tambem sao.

Por que a alternativa B esta errada: a providencia II e correta, mas nao e a unica.

Por que a alternativa C esta errada: a providencia III e correta, mas I e II tambem sao.

Por que a alternativa D esta errada: deixa de fora a providencia II, expressamente prevista quando houver risco de vida.

Base legal

Lei nº 11.340/2006, art. 11, II, III e IV.