Questoes comentadas/Direito Processual Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre processo penal e investigacao criminal

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Policia Civil do Estado de Minas GeraisDelegado de Policia Substituto

Enunciado

Caetano, primário e portador de bons antecedentes, capturado em flagrante pela prática do crime de furto simples, foi levado à presença de Sophia, Delegada de Polícia de plantão, ocasião em que o advogado constituído solicitou à autoridade policial a concessão de fiança em favor do seu cliente. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até o final do julgamento. ( ) O réu afiançado não poderá, sob pena de cassação da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de quinze dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado. ( ) A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como quebrada. As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas

  1. A.
    V – F – V.
  2. B.
    F – V – F.
  3. C.
    V – V – V.
  4. D.
    F – F – V.
  5. E.
    V – F – F.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A) A sequencia e V - F - V. O valor da fianca considera natureza da infracao, fortuna, vida pregressa, periculosidade e custas provaveis; o afiançado nao pode ausentar-se por mais de oito dias sem comunicar onde sera encontrado, nao quinze; e a fianca obriga comparecimento aos atos do inquerito, instrucao e julgamento, sob pena de quebramento.

Por que a alternativa B esta errada: a primeira afirmativa e verdadeira, e a segunda e falsa pelo prazo incorreto.

Por que a alternativa C esta errada: a segunda afirmativa nao e verdadeira, pois o CPP fala em ausencia por mais de oito dias, nao quinze.

Por que a alternativa D esta errada: a primeira afirmativa e verdadeira.

Por que a alternativa E esta errada: a terceira afirmativa tambem e verdadeira.

Base legal

Codigo de Processo Penal, arts. 326, 327 e 328.