Enunciado
Matheus, Delegado de Polícia, se deparou com situação concreta em que, na sua percepção, se fazia necessária a utilização do instituto da ação controlada. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações. ( ) O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente autorizado pelo Juiz competente, que estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público. ( ) Se a ação controlada envolver transposição de fronteiras, o retardamento da intervenção policial ou administrativa somente poderá ocorrer com a cooperação das autoridades dos países que figurem como provável itinerário ou destino do investigado, de modo a reduzir os riscos de fuga e extravio do produto, objeto, instrumento ou proveito do crime. As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
- A.V – V – V.
- B.V – F – V.
- C.F – V – F.
- D.V – F – F.
- E.F – F – F.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que a alternativa A esta errada: marca a segunda afirmativa como verdadeira, mas a lei fala em comunicacao previa ao juiz, nao autorizacao judicial previa.
Por que a alternativa C esta errada: a primeira e a terceira afirmativas sao verdadeiras, e a segunda e falsa.
Por que a alternativa D esta errada: a terceira afirmativa tambem e verdadeira.
Por que a alternativa E esta errada: a primeira e a terceira afirmativas estao corretas.