Enunciado
Em outubro de 2024, João, primário e portador de bons antecedentes, foi preso em flagrante, no Município de Belo Horizonte/MG, após praticar o crime de roubo mediante o emprego de arma de fogo de uso restrito. Findo o processo deflagrado em seu desfavor, João foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime inicialmente fechado. Registre-se que, durante a execução, o apenado demonstrou boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que João progredirá de regime quando tiver cumprido ao menos
Alternativas
- A.cinquenta por cento da pena.
- B.quarenta por cento da pena.
- C.sessenta por cento da pena.
- D.setenta por cento da pena.
- E.trinta por cento da pena.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito e crime hediondo. Sendo Joao primario e nao se tratando de crime hediondo com resultado morte, a progressao exige cumprimento de 40% da pena, alem do requisito subjetivo.
Por que a alternativa A esta errada: cinquenta por cento e fracao aplicada a hipoteses legais mais gravosas, nao ao condenado primario por hediondo sem resultado morte descrito no enunciado.
Por que a alternativa C esta errada: sessenta por cento nao corresponde ao marco do condenado primario nessa situacao.
Por que a alternativa D esta errada: setenta por cento e fracao extrema prevista para reincidencia especifica em crime hediondo ou equiparado com resultado morte.
Por que a alternativa E esta errada: trinta por cento nao e a fracao de progressao para crime hediondo praticado por primario.
Por que a alternativa A esta errada: cinquenta por cento e fracao aplicada a hipoteses legais mais gravosas, nao ao condenado primario por hediondo sem resultado morte descrito no enunciado.
Por que a alternativa C esta errada: sessenta por cento nao corresponde ao marco do condenado primario nessa situacao.
Por que a alternativa D esta errada: setenta por cento e fracao extrema prevista para reincidencia especifica em crime hediondo ou equiparado com resultado morte.
Por que a alternativa E esta errada: trinta por cento nao e a fracao de progressao para crime hediondo praticado por primario.
Base legal
Lei de Execucao Penal, art. 112, V. Lei nº 8.072/1990, art. 1º, II, b. Codigo Penal, art. 157, § 2º-B.