Enunciado
Após a conclusão do inquérito policial deflagrado para apurar suposto crime de estelionato praticado por Mário, ensejando prejuízo de cinco mil reais à vítima, o Ministério Público ofereceu ao suposto autor do fato a celebração de um acordo de não persecução penal. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. Se o Juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, remeterá os autos a órgão superior do Ministério Público, com concordância do investigado e seu defensor. II. Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o Juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade. III. A vítima será intimada da homologação do acordo de não persecução penal e de seu descumprimento. Está correto o que se afirma em
Alternativas
- A.I, apenas.
- B.II, apenas.
- C.III, apenas.
- D.II e III, apenas.
- E.I, II e III.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que a alternativa A esta errada: a afirmativa I esta errada: se considerar as condicoes inadequadas, insuficientes ou abusivas, o juiz devolve os autos ao Ministerio Publico para reformulacao, com concordancia do investigado e defensor; nao remete diretamente a orgao superior.
Por que a alternativa B esta errada: a afirmativa II e correta, mas nao e a unica; III tambem esta correta.
Por que a alternativa C esta errada: a afirmativa III e correta, mas II tambem e.
Por que a alternativa E esta errada: inclui a afirmativa I, que descreve procedimento diverso do previsto no art. 28-A.