Enunciado
Após a realização de grande operação policial, que ensejou no cumprimento de mandados de prisão preventiva em detrimento de diversas pessoas, o Juízo competente da Comarca de Vespasiano/MG recebeu requerimentos objetivando a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Dessa forma, o referido agente público buscou, junto à legislação processual, as hipóteses que legitimam, em tese, o acolhimento das postulações. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, não poderá o Juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Alternativas
- A.homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.
- B.imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência.
- C.mulher com filho de até doze anos de idade incompletos.
- D.extremamente debilitado por motivo de doença grave.
- E.maior de oitenta anos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) O CPP autoriza domiciliar para agente imprescindivel aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos ou com deficiencia. A alternativa fala em menor de doze anos nessa hipotese especifica, ampliando indevidamente o inciso III do art. 318.
Por que a alternativa A esta errada: homem unico responsavel pelos cuidados de filho de ate doze anos incompletos e hipotese expressa de substituicao.
Por que a alternativa C esta errada: mulher com filho de ate doze anos incompletos tambem e hipotese expressa.
Por que a alternativa D esta errada: pessoa extremamente debilitada por doenca grave pode ter a preventiva substituida por domiciliar.
Por que a alternativa E esta errada: maior de oitenta anos e hipotese expressa de prisao domiciliar substitutiva.
Por que a alternativa A esta errada: homem unico responsavel pelos cuidados de filho de ate doze anos incompletos e hipotese expressa de substituicao.
Por que a alternativa C esta errada: mulher com filho de ate doze anos incompletos tambem e hipotese expressa.
Por que a alternativa D esta errada: pessoa extremamente debilitada por doenca grave pode ter a preventiva substituida por domiciliar.
Por que a alternativa E esta errada: maior de oitenta anos e hipotese expressa de prisao domiciliar substitutiva.
Base legal
Codigo de Processo Penal, art. 318, I, II, III, V e VI.