Enunciado
Marcos, Delegado de Polícia no Estado Alfa, representou pela expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço de uma das lideranças da organização criminosa XYZ. Obtida a autorização judicial, realizou-se a diligência policial, sendo certo que Marcos, fortuitamente, encontrou indícios de participação – nos crimes perpetrados pelo grupo criminoso – de Carlos, Delegado de Polícia do Estado Alfa, de Mário, Juiz Estadual vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa, e de Eduardo, membro do Ministério Público da União que oficia perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Alternativas
- A.Carlos não possui foro por prerrogativa de função, devendo ser processado e julgado em primeira instância. Por sua vez, Eduardo tem prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça. A seu turno, Mário faz jus a julgamento originário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa.
- B.Carlos não possui foro por prerrogativa de função, devendo ser processado e julgado em primeira instância. Por sua vez, Eduardo e Mário têm prerrogativa de foro perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa.
- C.Carlos não possui foro por prerrogativa de função, devendo ser processado e julgado em primeira instância. Por sua vez, Eduardo e Mário têm prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça.
- D.Carlos possui foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa. Por sua vez, Eduardo e Mário têm prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça.
- E.Carlos, Eduardo e Mário possuem foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Delegado de policia nao possui foro criminal constitucional por prerrogativa de funcao. Membro do Ministerio Publico da Uniao que oficia perante tribunal tem foro no STJ. Juiz estadual tem foro originario no Tribunal de Justica do respectivo Estado.
Por que a alternativa B esta errada: Eduardo, membro do MPU que oficia perante TRF, nao e julgado originariamente pelo Tribunal de Justica estadual.
Por que a alternativa C esta errada: Mario, juiz estadual, tem foro no Tribunal de Justica, nao no STJ.
Por que a alternativa D esta errada: Carlos, Delegado, nao tem foro constitucional no Tribunal de Justica apenas pelo cargo.
Por que a alternativa E esta errada: nem Carlos nem Eduardo se enquadram, nessa narrativa, em foro originario no Tribunal de Justica estadual.
Por que a alternativa B esta errada: Eduardo, membro do MPU que oficia perante TRF, nao e julgado originariamente pelo Tribunal de Justica estadual.
Por que a alternativa C esta errada: Mario, juiz estadual, tem foro no Tribunal de Justica, nao no STJ.
Por que a alternativa D esta errada: Carlos, Delegado, nao tem foro constitucional no Tribunal de Justica apenas pelo cargo.
Por que a alternativa E esta errada: nem Carlos nem Eduardo se enquadram, nessa narrativa, em foro originario no Tribunal de Justica estadual.
Base legal
Constituicao Federal, arts. 96, III, 105, I, a, e 108, I, a.