Enunciado
Caio, policial civil, ingressou com queixa-crime em juízo, por ter sido vítima de determinado crime contra a honra, persequível mediante ação penal de iniciativa privada. Registre-se, contudo, que o juízo competente constatou a ocorrência de situação que dá azo à perempção da ação penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, considerar-se-á perempta a ação penal nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
- A.Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
- B.Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.
- C.Quando, iniciada a ação penal, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
- D.Quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
- E.Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em processo penal, inquerito, provas e prisao: Quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de trinta dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "deixar, motivo, justificado, estar, presente", enquanto a resposta correta trabalha com "falecendo, sobrevindo, incapacidade, juizo, prosseguir"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: Quando, iniciada a ação penal, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "iniciada, penal, deixar, promover, andamento", enquanto a resposta correta trabalha com "falecendo, sobrevindo, incapacidade, comparecer, juizo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: Quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "deixar, formular, pedido, condenacao, alegacoes", enquanto a resposta correta trabalha com "falecendo, sobrevindo, incapacidade, comparecer, juizo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "sendo, pessoa, juridica, extinguir, deixar", enquanto a resposta correta trabalha com "falecendo, sobrevindo, incapacidade, comparecer, juizo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: Quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "deixar, motivo, justificado, estar, presente", enquanto a resposta correta trabalha com "falecendo, sobrevindo, incapacidade, juizo, prosseguir"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: Quando, iniciada a ação penal, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "iniciada, penal, deixar, promover, andamento", enquanto a resposta correta trabalha com "falecendo, sobrevindo, incapacidade, comparecer, juizo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: Quando o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "deixar, formular, pedido, condenacao, alegacoes", enquanto a resposta correta trabalha com "falecendo, sobrevindo, incapacidade, comparecer, juizo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: Quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "sendo, pessoa, juridica, extinguir, deixar", enquanto a resposta correta trabalha com "falecendo, sobrevindo, incapacidade, comparecer, juizo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.