Enunciado
Tício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação, Tício alega ser improcedente a imputação, tendo em vista que discute, em ação civil por ele proposta, a legitimidade da posse da coisa móvel. Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado.
- B.A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada.
- C.Não há possibilidade de suspensão da ação penal movida contra Tício.
- D.O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum, a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.
- E.O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) O juiz criminal pode resolver, incidenter tantum, a questão da posse sem que seja necessária a suspensão da ação penal.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em processo penal, inquerito, provas e prisao com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "suspender, depender, somente, previa, propositura", enquanto a resposta correta trabalha com "criminal, resolver, incidenter, tantum, questao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "resolucao, prejudicial, coisa, julgada", enquanto a resposta correta trabalha com "resolver, incidenter, tantum, posse, necessaria"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: Não há possibilidade de suspensão da ação penal movida contra Tício.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possibilidade, movida, contra, ticio", enquanto a resposta correta trabalha com "criminal, resolver, incidenter, tantum, questao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "suspender, dirima, juizo, civel, legitimidade", enquanto a resposta correta trabalha com "criminal, resolver, incidenter, tantum, necessaria"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O juiz poderá suspender a ação penal a depender tão somente da prévia propositura da ação cível pelo acusado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "suspender, depender, somente, previa, propositura", enquanto a resposta correta trabalha com "criminal, resolver, incidenter, tantum, questao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: A resolução da questão prejudicial pelo juiz criminal faz coisa julgada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "resolucao, prejudicial, coisa, julgada", enquanto a resposta correta trabalha com "resolver, incidenter, tantum, posse, necessaria"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: Não há possibilidade de suspensão da ação penal movida contra Tício.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possibilidade, movida, contra, ticio", enquanto a resposta correta trabalha com "criminal, resolver, incidenter, tantum, questao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: O juiz deverá suspender a ação penal até que se dirima no juízo cível a questão da legitimidade da posse.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "suspender, dirima, juizo, civel, legitimidade", enquanto a resposta correta trabalha com "criminal, resolver, incidenter, tantum, necessaria"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.