Enunciado
Um delegado de polícia instaurou inquérito para apurar um crime de extorsão mediante sequestro, e as provas até então colhidas indicaram que a autoria do crime recaía sobre um indivíduo estrangeiro. As investigações mostraram que o estrangeiro responde por outros crimes e que está com passagem aérea marcada para regressar ao seu país de origem. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O delegado de polícia poderá efetuar a prisão preventiva do indivíduo estrangeiro, independentemente de ordem judicial.
- B.O delegado de polícia poderá representar à autoridade judiciária competente requisitando a decretação da prisão preventiva do indivíduo estrangeiro.
- C.A inexistência de flagrante delito impede a custódia preventiva do indivíduo estrangeiro.
- D.O delegado de polícia poderá efetuar a prisão do indivíduo estrangeiro e, em seguida, requerer a autoridade judiciária que decrete a sua prisão temporária.
- E.O delegado de polícia poderá prender o indivíduo estrangeiro para averiguação e mantê-lo custodiado até obter a ordem de prisão preventiva.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) A inexistência de flagrante delito impede a custódia preventiva do indivíduo estrangeiro.. A alternativa resolve o comando da questao ("Um delegado de polícia instaurou inquérito para apurar um crime de extorsão mediante sequestro, e as provas até então colhidas indicaram que a autoria do crime recaía sobre um indivíduo estrangeiro.") porque identifica o ponto cobrado em processo penal, inquerito, provas e prisao: A inexistência de flagrante delito impede a custódia preventiva do indivíduo estrangeiro.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: O delegado de polícia poderá efetuar a prisão preventiva do indivíduo estrangeiro, independentemente de ordem judicial.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A inexistência de flagrante delito impede a custódia preventiva do indivíduo estrangeiro.").
Por que a alternativa B) esta errada: O delegado de polícia poderá representar à autoridade judiciária competente requisitando a decretação da prisão preventiva do indivíduo estrangeiro.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A inexistência de flagrante delito impede a custódia preventiva do indivíduo estrangeiro.").
Por que a alternativa D) esta errada: O delegado de polícia poderá efetuar a prisão do indivíduo estrangeiro e, em seguida, requerer a autoridade judiciária que decrete a sua prisão temporária.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A inexistência de flagrante delito impede a custódia preventiva do indivíduo estrangeiro.").
Por que a alternativa E) esta errada: O delegado de polícia poderá prender o indivíduo estrangeiro para averiguação e mantê-lo custodiado até obter a ordem de prisão preventiva.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A inexistência de flagrante delito impede a custódia preventiva do indivíduo estrangeiro.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Por que a alternativa A) esta errada: O delegado de polícia poderá efetuar a prisão preventiva do indivíduo estrangeiro, independentemente de ordem judicial.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A inexistência de flagrante delito impede a custódia preventiva do indivíduo estrangeiro.").
Por que a alternativa B) esta errada: O delegado de polícia poderá representar à autoridade judiciária competente requisitando a decretação da prisão preventiva do indivíduo estrangeiro.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A inexistência de flagrante delito impede a custódia preventiva do indivíduo estrangeiro.").
Por que a alternativa D) esta errada: O delegado de polícia poderá efetuar a prisão do indivíduo estrangeiro e, em seguida, requerer a autoridade judiciária que decrete a sua prisão temporária.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A inexistência de flagrante delito impede a custódia preventiva do indivíduo estrangeiro.").
Por que a alternativa E) esta errada: O delegado de polícia poderá prender o indivíduo estrangeiro para averiguação e mantê-lo custodiado até obter a ordem de prisão preventiva.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("A inexistência de flagrante delito impede a custódia preventiva do indivíduo estrangeiro.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Base legal
Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.