Enunciado
Acerca do inquérito policial e dos direitos e garantias do investigado, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Conforme entendimento pacificado do STJ, é admitido que a autoridade policial espelhe o aparelho celular do investigado, sem a anuência deste ou ordem judicial, e monitore as conversas de aplicativos de mensagens, a fim de obter provas.
- B.Ao fim do termo circunstanciado de ocorrência, quando houver provas suficientes do delito e provas razoáveis acerca da autoria, a autoridade policial tem o dever de indiciar o suspeito.
- C.O indiciamento realizado pelo delegado de polícia, embora seja um ato formal, dispensa fundamentação acerca do convencimento da autoria e da existência do delito, uma vez que não há alteração do status do indiciado.
- D.O advogado do investigado poderá ter acesso ao procedimento investigatório policial já documentado, para o exercício da defesa, desde que tenha autorização judicial, independentemente da natureza do delito.
- E.O indiciamento pode ser realizado no auto de prisão em flagrante ou no relatório final do inquérito, mas, de acordo com o STJ, não será admitido após o recebimento da denúncia.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) O indiciamento pode ser realizado no auto de prisão em flagrante ou no relatório final do inquérito, mas, de acordo com o STJ, não será admitido após o recebimento da denúncia.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em processo penal, inquerito, provas e prisao com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Conforme entendimento pacificado do STJ, é admitido que a autoridade policial espelhe o aparelho celular do investigado, sem a anuência deste ou ordem judicial, e monitore as conversas de aplicativos de mensagens, a fim de obter provas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "entendimento, pacificado, autoridade, policial, espelhe", enquanto a resposta correta trabalha com "indiciamento, realizado, prisao, flagrante, relatorio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: Ao fim do termo circunstanciado de ocorrência, quando houver provas suficientes do delito e provas razoáveis acerca da autoria, a autoridade policial tem o dever de indiciar o suspeito.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "termo, circunstanciado, ocorrencia, quando, houver", enquanto a resposta correta trabalha com "indiciamento, realizado, prisao, flagrante, relatorio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: O indiciamento realizado pelo delegado de polícia, embora seja um ato formal, dispensa fundamentação acerca do convencimento da autoria e da existência do delito, uma vez que não há alteração do status do indiciado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "delegado, embora, formal, dispensa, fundamentacao", enquanto a resposta correta trabalha com "prisao, flagrante, relatorio, final, inquerito"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: O advogado do investigado poderá ter acesso ao procedimento investigatório policial já documentado, para o exercício da defesa, desde que tenha autorização judicial, independentemente da natureza do delito.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "advogado, investigado, acesso, procedimento, investigatorio", enquanto a resposta correta trabalha com "indiciamento, realizado, prisao, flagrante, relatorio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Conforme entendimento pacificado do STJ, é admitido que a autoridade policial espelhe o aparelho celular do investigado, sem a anuência deste ou ordem judicial, e monitore as conversas de aplicativos de mensagens, a fim de obter provas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "entendimento, pacificado, autoridade, policial, espelhe", enquanto a resposta correta trabalha com "indiciamento, realizado, prisao, flagrante, relatorio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: Ao fim do termo circunstanciado de ocorrência, quando houver provas suficientes do delito e provas razoáveis acerca da autoria, a autoridade policial tem o dever de indiciar o suspeito.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "termo, circunstanciado, ocorrencia, quando, houver", enquanto a resposta correta trabalha com "indiciamento, realizado, prisao, flagrante, relatorio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: O indiciamento realizado pelo delegado de polícia, embora seja um ato formal, dispensa fundamentação acerca do convencimento da autoria e da existência do delito, uma vez que não há alteração do status do indiciado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "delegado, embora, formal, dispensa, fundamentacao", enquanto a resposta correta trabalha com "prisao, flagrante, relatorio, final, inquerito"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: O advogado do investigado poderá ter acesso ao procedimento investigatório policial já documentado, para o exercício da defesa, desde que tenha autorização judicial, independentemente da natureza do delito.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "advogado, investigado, acesso, procedimento, investigatorio", enquanto a resposta correta trabalha com "indiciamento, realizado, prisao, flagrante, relatorio"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.