Enunciado
Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e associação criminosa em concurso material. Nessa situação, o trancamento da ação penal pela via de habeas corpus é incabível, em tese, quando emergir dos autos a
Alternativas
- A.inépcia formal da denúncia.
- B.falta de detalhamento minucioso da denúncia acerca das condutas supostamente perpetradas.
- C.atipicidade do fato.
- D.ausência de indícios que fundamentaram a acusação.
- E.extinção da punibilidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) falta de detalhamento minucioso da denúncia acerca das condutas supostamente perpetradas.. A alternativa resolve o comando da questao ("Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e associação criminosa em concurso material.") porque identifica o ponto cobrado em processo penal, inquerito, provas e prisao: falta de detalhamento minucioso da denúncia acerca das condutas supostamente perpetradas.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: inépcia formal da denúncia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de detalhamento minucioso da denúncia acerca das condutas supostamente perpetradas.").
Por que a alternativa C) esta errada: atipicidade do fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de detalhamento minucioso da denúncia acerca das condutas supostamente perpetradas.").
Por que a alternativa D) esta errada: ausência de indícios que fundamentaram a acusação.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de detalhamento minucioso da denúncia acerca das condutas supostamente perpetradas.").
Por que a alternativa E) esta errada: extinção da punibilidade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de detalhamento minucioso da denúncia acerca das condutas supostamente perpetradas.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; Lei 10.826/2003; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Por que a alternativa A) esta errada: inépcia formal da denúncia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de detalhamento minucioso da denúncia acerca das condutas supostamente perpetradas.").
Por que a alternativa C) esta errada: atipicidade do fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de detalhamento minucioso da denúncia acerca das condutas supostamente perpetradas.").
Por que a alternativa D) esta errada: ausência de indícios que fundamentaram a acusação.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de detalhamento minucioso da denúncia acerca das condutas supostamente perpetradas.").
Por que a alternativa E) esta errada: extinção da punibilidade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de detalhamento minucioso da denúncia acerca das condutas supostamente perpetradas.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; Lei 10.826/2003; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Base legal
Codigo de Processo Penal; Lei 10.826/2003; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.