Enunciado
Em relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas desde que documentados nos autos, mesmo sem a devida procuração nos autos.
- B.O advogado do investigado não pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, mas apenas as provas que digam respeito do seu assistido.
- C.O advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas, desde que documentados nos autos e munido da devida procuração.
- D.O advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque a súmula vinculante 14 é mitigada na fase pré-processual da investigação.
- E.O advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque o sigilo do inquérito do art. 20 do CPP é oponível a ele.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) O advogado do investigado não pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, mas apenas as provas que digam respeito do seu assistido.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em processo penal, inquerito, provas e prisao com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas desde que documentados nos autos, mesmo sem a devida procuração nos autos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "desde, devida, procuracao", enquanto a resposta correta trabalha com "provas, digam, respeito, assistido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa C) esta errada: O advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas, desde que documentados nos autos e munido da devida procuração.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "desde, munido, devida, procuracao", enquanto a resposta correta trabalha com "mesmo, provas, digam, respeito, assistido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa D) esta errada: O advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque a súmula vinculante 14 é mitigada na fase pré-processual da investigação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "porque, sumula, vinculante, mitigada, processual", enquanto a resposta correta trabalha com "sempre, todos, provas, digam, respeito"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa E) esta errada: O advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque o sigilo do inquérito do art. 20 do CPP é oponível a ele.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "porque, sigilo, inquerito, oponivel", enquanto a resposta correta trabalha com "sempre, todos, provas, digam, respeito"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas desde que documentados nos autos, mesmo sem a devida procuração nos autos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "desde, devida, procuracao", enquanto a resposta correta trabalha com "provas, digam, respeito, assistido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa C) esta errada: O advogado do investigado pode sempre acessar todos os depoimentos prestados por testemunhas, desde que documentados nos autos e munido da devida procuração.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "desde, munido, devida, procuracao", enquanto a resposta correta trabalha com "mesmo, provas, digam, respeito, assistido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa D) esta errada: O advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque a súmula vinculante 14 é mitigada na fase pré-processual da investigação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "porque, sumula, vinculante, mitigada, processual", enquanto a resposta correta trabalha com "sempre, todos, provas, digam, respeito"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Alternativa E) esta errada: O advogado do investigado não pode acessar os depoimentos prestados por testemunhas, mesmo que documentados nos autos, porque o sigilo do inquérito do art. 20 do CPP é oponível a ele.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "porque, sigilo, inquerito, oponivel", enquanto a resposta correta trabalha com "sempre, todos, provas, digam, respeito"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito B.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.