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Questoes comentadas/Direito Processual Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre processo penal, inquerito, provas e prisao

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2025Policia Civil do Estado do CearaDelegado de Policia Civil

Enunciado

Acerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. I O arquivamento de inquérito policial (IP) em virtude do reconhecimento de legítima defesa impede a instauração de novo IP e a propositura de ação penal acerca do mesmo fato delituoso. II A acareação e a reprodução simulada dos fatos podem ser realizadas pela autoridade policial, desde que haja autorização judicial. III A autoridade policial tem legitimidade para representar ao juízo competente acerca do sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração penal objeto do inquérito policial por ele presidido. IV É vedado ao Ministério Público realizar investigações mediante procedimento investigatório distinto do inquérito policial. Assinale a opção correta.

Alternativas

  1. A.
    Apenas os itens I e III estão certos.
  2. B.
    Apenas os itens I e IV estão certos.
  3. C.
    Apenas os itens II e III estão certos.
  4. D.
    Apenas os itens II e IV estão certos.
  5. E.
    Todos os itens estão certos. -- 7 of 17 --

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A) Apenas os itens I e III estão certos.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em processo penal, inquerito, provas e prisao com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.

Por que as demais estao erradas:

Alternativa B) esta errada: Apenas os itens I e IV estão certos.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance do criterio cobrado no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.

Alternativa C) esta errada: Apenas os itens II e III estão certos.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance do criterio cobrado no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.

Alternativa D) esta errada: Apenas os itens II e IV estão certos.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance do criterio cobrado no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.

Alternativa E) esta errada: Todos os itens estão certos. -- 7 of 17 --. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "todos", sem reproduzir integralmente a regra correta; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.

Base legal

Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.