Enunciado
Com base nos dispositivos da Lei n.º 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.São de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais pelo delegado de polícia.
- B.A redistribuição ou a avocação de procedimento de investigação criminal poderá ocorrer de forma casuística, desde que determinada por superior hierárquico.
- C.A remoção de delegado de polícia de determinada unidade policial somente será motivada se ocorrer de uma circunscrição para outra, não incidindo a exigência de motivação nas remoções de delegados de uma delegacia para outra no âmbito da mesma localidade.
- D.A decisão final sobre a realização ou não de diligencias no âmbito do inquérito policial pertence exclusivamente ao delegado de polícia que preside os autos.
- E.A investigação de crimes é atividade exclusiva das polícias civil e federal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) São de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais pelo delegado de polícia.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em processo penal, inquerito, provas e prisao: São de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais pelo delegado de polícia.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: A redistribuição ou a avocação de procedimento de investigação criminal poderá ocorrer de forma casuística, desde que determinada por superior hierárquico.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "redistribuicao, avocacao, procedimento, investigacao, criminal", enquanto a resposta correta trabalha com "natureza, juridica, essenciais, exclusivas, funcoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: A remoção de delegado de polícia de determinada unidade policial somente será motivada se ocorrer de uma circunscrição para outra, não incidindo a exigência de motivação nas remoções de delegados de uma delegacia para outra no âmbito da mesma localidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "remocao, determinada, unidade, policial, somente", enquanto a resposta correta trabalha com "natureza, juridica, essenciais, exclusivas, funcoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: A decisão final sobre a realização ou não de diligencias no âmbito do inquérito policial pertence exclusivamente ao delegado de polícia que preside os autos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "decisao, final, realizacao, diligencias, ambito", enquanto a resposta correta trabalha com "natureza, juridica, essenciais, exclusivas, funcoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: A investigação de crimes é atividade exclusiva das polícias civil e federal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "investigacao, crimes, atividade, exclusiva, policias", enquanto a resposta correta trabalha com "natureza, juridica, essenciais, exclusivas, funcoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: A redistribuição ou a avocação de procedimento de investigação criminal poderá ocorrer de forma casuística, desde que determinada por superior hierárquico.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "redistribuicao, avocacao, procedimento, investigacao, criminal", enquanto a resposta correta trabalha com "natureza, juridica, essenciais, exclusivas, funcoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: A remoção de delegado de polícia de determinada unidade policial somente será motivada se ocorrer de uma circunscrição para outra, não incidindo a exigência de motivação nas remoções de delegados de uma delegacia para outra no âmbito da mesma localidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "remocao, determinada, unidade, policial, somente", enquanto a resposta correta trabalha com "natureza, juridica, essenciais, exclusivas, funcoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: A decisão final sobre a realização ou não de diligencias no âmbito do inquérito policial pertence exclusivamente ao delegado de polícia que preside os autos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "decisao, final, realizacao, diligencias, ambito", enquanto a resposta correta trabalha com "natureza, juridica, essenciais, exclusivas, funcoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: A investigação de crimes é atividade exclusiva das polícias civil e federal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "investigacao, crimes, atividade, exclusiva, policias", enquanto a resposta correta trabalha com "natureza, juridica, essenciais, exclusivas, funcoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.