Questoes comentadas/Direito Processual Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre processo penal, inquerito, provas e prisao

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Policia Civil do Estado do PiauiDelegado de Policia Civil

Enunciado

Após complexa investigação, Matheus, delegado de polícia, indiciou Caio, empresário, Lucas, professor que já exerceu a função de jurado, e Mário, Guarda-Civil do Estado Beta, pela prática de uma série de crimes contra o patrimônio. Registre-se que os três indivíduos são diplomados em Direito pela Universidade Federal Alfa. Em juízo, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o juízo competente condenou, definitivamente, Caio, Lucas e Mário a uma pena final de doze anos de reclusão, em regime inicial fechado. Registre-se, muito embora os apenados tenham respondido ao processo em liberdade, dar-se-á início à execução penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Alternativas

  1. A.
    Caio e Lucas terão direito à prisão especial, mas não Mário.
  2. B.
    Lucas e Mário terão direito à prisão especial, mas não Caio.
  3. C.
    Lucas terá direito à prisão especial, mas não Caio e Mário.
  4. D.
    Caio, Lucas e Mário não terão direito à prisão especial.
  5. E.
    Caio, Lucas e Mário terão direito à prisão especial.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: D) Caio, Lucas e Mário não terão direito à prisão especial.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em processo penal, inquerito, provas e prisao: Caio, Lucas e Mário não terão direito à prisão especial.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal).

Por que as demais estao erradas:

Alternativa A) esta errada: Caio e Lucas terão direito à prisão especial, mas não Mário.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance da regra cobrada no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.

Alternativa B) esta errada: Lucas e Mário terão direito à prisão especial, mas não Caio.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance da regra cobrada no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.

Alternativa C) esta errada: Lucas terá direito à prisão especial, mas não Caio e Mário.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "terao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.

Alternativa E) esta errada: Caio, Lucas e Mário terão direito à prisão especial.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance da regra cobrada no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.

Base legal

Codigo de Processo Penal; Lei 7.210/1984 (Lei de Execucao Penal).