Enunciado
Mário praticou crime de estupro contra Gustavo, tendo-lhe causado danos de ordem moral e material. Após o regular processamento da ação penal pelo crime citado, o juiz proferiu a sentença penal condenatória, porém Mário, condenado, interpôs recurso de apelação contra a referida sentença. Ao analisar a apelação, o tribunal manteve a decisão do juiz de 1.ª instância, tendo a sentença transitado em julgado. Nessa situação hipotética, caso Gustavo pretenda pleitear a reparação dos danos por ele sofridos, será cabível a propositura de
Alternativas
- A.ação civil de conhecimento perante o tribunal que julgou o recurso de apelação da ação penal condenatória, requerendo-se a condenação de Mário pelos danos causados a Gustavo.
- B.ação civil de conhecimento perante o juízo criminal que condenou Mário pelo crime de estupro, na qual deverá ser requerida a condenação de Mário pelos danos causados a Gustavo.
- C.ação de execução ex delito perante o juízo cível, podendo o valor da execução ser fixado pela sentença penal condenatória, sem prejuízo dos demais danos apurados em liquidação de sentença.
- D.ação de execução ex delito perante o juízo cível, desde que a sentença penal condenatória tenha estabelecido o limite total dos danos causados a Gustavo.
- E.ação civil de conhecimento perante o juízo criminal que condenou Mário pelo crime de estupro, na qual deverá ser indicado o limite total dos danos por suportados por Gustavo. -- 6 of 17 --
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) ação de execução ex delito perante o juízo cível, podendo o valor da execução ser fixado pela sentença penal condenatória, sem prejuízo dos demais danos apurados em liquidação de sentença.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em processo penal, inquerito, provas e prisao com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: ação civil de conhecimento perante o tribunal que julgou o recurso de apelação da ação penal condenatória, requerendo-se a condenação de Mário pelos danos causados a Gustavo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "civil, conhecimento, tribunal, julgou, recurso", enquanto a resposta correta trabalha com "execucao, delito, juizo, civel, podendo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: ação civil de conhecimento perante o juízo criminal que condenou Mário pelo crime de estupro, na qual deverá ser requerida a condenação de Mário pelos danos causados a Gustavo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "civil, conhecimento, criminal, condenou, mario", enquanto a resposta correta trabalha com "execucao, delito, civel, podendo, valor"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: ação de execução ex delito perante o juízo cível, desde que a sentença penal condenatória tenha estabelecido o limite total dos danos causados a Gustavo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "desde, tenha, estabelecido, limite, total", enquanto a resposta correta trabalha com "podendo, valor, fixado, prejuizo, demais"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: ação civil de conhecimento perante o juízo criminal que condenou Mário pelo crime de estupro, na qual deverá ser indicado o limite total dos danos por suportados por Gustavo. -- 6 of 17 --. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "civil, conhecimento, criminal, condenou, mario", enquanto a resposta correta trabalha com "execucao, delito, civel, podendo, valor"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: ação civil de conhecimento perante o tribunal que julgou o recurso de apelação da ação penal condenatória, requerendo-se a condenação de Mário pelos danos causados a Gustavo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "civil, conhecimento, tribunal, julgou, recurso", enquanto a resposta correta trabalha com "execucao, delito, juizo, civel, podendo"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: ação civil de conhecimento perante o juízo criminal que condenou Mário pelo crime de estupro, na qual deverá ser requerida a condenação de Mário pelos danos causados a Gustavo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "civil, conhecimento, criminal, condenou, mario", enquanto a resposta correta trabalha com "execucao, delito, civel, podendo, valor"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: ação de execução ex delito perante o juízo cível, desde que a sentença penal condenatória tenha estabelecido o limite total dos danos causados a Gustavo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "desde, tenha, estabelecido, limite, total", enquanto a resposta correta trabalha com "podendo, valor, fixado, prejuizo, demais"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: ação civil de conhecimento perante o juízo criminal que condenou Mário pelo crime de estupro, na qual deverá ser indicado o limite total dos danos por suportados por Gustavo. -- 6 of 17 --. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "civil, conhecimento, criminal, condenou, mario", enquanto a resposta correta trabalha com "execucao, delito, civel, podendo, valor"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.