Enunciado
Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.
- B.É cabível a transação penal nos crimes de embriaguez ao volante.
- C.É cabível a composição civil extintiva da punibilidade no crime de participação em competição não autorizada, em via pública, na direção de veículo automotor.
- D.A ação penal do crime de lesão corporal culposa é pública incondicionada à representação do ofendido.
- E.O instituto da transação penal aplica-se, indistintamente, a todos os crimes de lesão corporal culposa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.. A alternativa resolve o comando da questao ("Acerca da aplicação dos institutos da Lei n.º 9.099/1995 aos crimes de trânsito, assinale a opção correta.") porque identifica o ponto cobrado em processo penal, inquerito, provas e prisao: Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa B) esta errada: É cabível a transação penal nos crimes de embriaguez ao volante.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.").
Por que a alternativa C) esta errada: É cabível a composição civil extintiva da punibilidade no crime de participação em competição não autorizada, em via pública, na direção de veículo automotor.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.").
Por que a alternativa D) esta errada: A ação penal do crime de lesão corporal culposa é pública incondicionada à representação do ofendido.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.").
Por que a alternativa E) esta errada: O instituto da transação penal aplica-se, indistintamente, a todos os crimes de lesão corporal culposa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Por que a alternativa B) esta errada: É cabível a transação penal nos crimes de embriaguez ao volante.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.").
Por que a alternativa C) esta errada: É cabível a composição civil extintiva da punibilidade no crime de participação em competição não autorizada, em via pública, na direção de veículo automotor.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.").
Por que a alternativa D) esta errada: A ação penal do crime de lesão corporal culposa é pública incondicionada à representação do ofendido.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.").
Por que a alternativa E) esta errada: O instituto da transação penal aplica-se, indistintamente, a todos os crimes de lesão corporal culposa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Admite-se proposta de suspensão condicional do processo em crime de embriaguez ao volante.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Base legal
Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.