Enunciado
Assinale a opção correta no que se refere à ação penal.
Alternativas
- A.Aplica-se a perempção como forma extintiva da punibilidade às ações penais exclusivamente privadas e às ações privadas subsidiárias das públicas.
- B.O princípio da indivisibilidade, quando não observado, impõe ao juiz a rejeição da denúncia nas ações penais públicas.
- C.Há legitimidade concorrente do ofendido e do MP para a persecução de crimes contra a honra de funcionário público em razão de suas funções.
- D.Na ação penal privada, todas as manifestações de disponibilidade pelo ofendido serão extensivas a todos os réus e(ou) responsáveis pelo fato delituoso, independentemente de qualquer reserva ou condição apresentada por eles.
- E.Diante de concurso formal entre um delito de ação penal pública e outro de ação penal privada, caberá ao representante do MP oferecer denúncia em relação aos dois crimes.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Há legitimidade concorrente do ofendido e do MP para a persecução de crimes contra a honra de funcionário público em razão de suas funções.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em processo penal, inquerito, provas e prisao: Há legitimidade concorrente do ofendido e do MP para a persecução de crimes contra a honra de funcionário público em razão de suas funções.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Aplica-se a perempção como forma extintiva da punibilidade às ações penais exclusivamente privadas e às ações privadas subsidiárias das públicas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aplica, perempcao, forma, extintiva, punibilidade", enquanto a resposta correta trabalha com "legitimidade, concorrente, ofendido, persecucao, crimes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: O princípio da indivisibilidade, quando não observado, impõe ao juiz a rejeição da denúncia nas ações penais públicas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "principio, indivisibilidade, quando, observado, impoe", enquanto a resposta correta trabalha com "legitimidade, concorrente, ofendido, persecucao, crimes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: Na ação penal privada, todas as manifestações de disponibilidade pelo ofendido serão extensivas a todos os réus e(ou) responsáveis pelo fato delituoso, independentemente de qualquer reserva ou condição apresentada por eles.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "penal, privada, todas, manifestacoes, disponibilidade", enquanto a resposta correta trabalha com "legitimidade, concorrente, persecucao, crimes, contra"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: Diante de concurso formal entre um delito de ação penal pública e outro de ação penal privada, caberá ao representante do MP oferecer denúncia em relação aos dois crimes.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "diante, concurso, formal, entre, delito", enquanto a resposta correta trabalha com "legitimidade, concorrente, ofendido, persecucao, contra"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Aplica-se a perempção como forma extintiva da punibilidade às ações penais exclusivamente privadas e às ações privadas subsidiárias das públicas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aplica, perempcao, forma, extintiva, punibilidade", enquanto a resposta correta trabalha com "legitimidade, concorrente, ofendido, persecucao, crimes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: O princípio da indivisibilidade, quando não observado, impõe ao juiz a rejeição da denúncia nas ações penais públicas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "principio, indivisibilidade, quando, observado, impoe", enquanto a resposta correta trabalha com "legitimidade, concorrente, ofendido, persecucao, crimes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: Na ação penal privada, todas as manifestações de disponibilidade pelo ofendido serão extensivas a todos os réus e(ou) responsáveis pelo fato delituoso, independentemente de qualquer reserva ou condição apresentada por eles.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "penal, privada, todas, manifestacoes, disponibilidade", enquanto a resposta correta trabalha com "legitimidade, concorrente, persecucao, crimes, contra"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: Diante de concurso formal entre um delito de ação penal pública e outro de ação penal privada, caberá ao representante do MP oferecer denúncia em relação aos dois crimes.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "diante, concurso, formal, entre, delito", enquanto a resposta correta trabalha com "legitimidade, concorrente, ofendido, persecucao, contra"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.