Enunciado
Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.
- B.O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
- C.No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.
- D.Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.
- E.O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.. A alternativa resolve o comando da questao ("Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.") porque identifica o ponto cobrado em processo penal, inquerito, provas e prisao: Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa B) esta errada: O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.").
Por que a alternativa C) esta errada: No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.").
Por que a alternativa D) esta errada: Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.").
Por que a alternativa E) esta errada: O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Por que a alternativa B) esta errada: O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.").
Por que a alternativa C) esta errada: No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.").
Por que a alternativa D) esta errada: Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.").
Por que a alternativa E) esta errada: O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Base legal
Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.