Enunciado
Assinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.
Alternativas
- A.Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.
- B.É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato.
- C.O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo.
- D.A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal.
- E.É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.. A alternativa resolve o comando da questao ("Assinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.") porque identifica o ponto cobrado em processo penal, inquerito, provas e prisao: Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa B) esta errada: É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.").
Por que a alternativa C) esta errada: O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.").
Por que a alternativa D) esta errada: A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.").
Por que a alternativa E) esta errada: É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Por que a alternativa B) esta errada: É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.").
Por que a alternativa C) esta errada: O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.").
Por que a alternativa D) esta errada: A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.").
Por que a alternativa E) esta errada: É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta A) ("Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Base legal
Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.