Enunciado
Acerca da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e das garantias funcionais a ele atribuídas pela Lei n.º 12.830/2013, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A legislação em referência veda a realização de procedimentos investigatórios por autoridades distintas do delegado de polícia.
- B.Na presidência do inquérito policial, o delegado de polícia atua de forma vinculada, nos limites da lei processual penal.
- C.O delegado de polícia, no âmbito de suas atribuições ordinárias, detém inamovibilidade relativa.
- D.O indiciamento deverá ser procedido ao final do inquérito policial, quando findadas todas as diligências necessárias à elucidação do crime.
- E.São garantias funcionais do delegado de polícia a vitaliciedade e a irredutibilidade do subsídio.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) O delegado de polícia, no âmbito de suas atribuições ordinárias, detém inamovibilidade relativa.. A alternativa resolve o comando da questao ("Acerca da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e das garantias funcionais a ele atribuídas pela Lei n.º 12.830/2013, assinale a opção correta.") porque identifica o ponto cobrado em processo penal, inquerito, provas e prisao: O delegado de polícia, no âmbito de suas atribuições ordinárias, detém inamovibilidade relativa.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: A legislação em referência veda a realização de procedimentos investigatórios por autoridades distintas do delegado de polícia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O delegado de polícia, no âmbito de suas atribuições ordinárias, detém inamovibilidade relativa.").
Por que a alternativa B) esta errada: Na presidência do inquérito policial, o delegado de polícia atua de forma vinculada, nos limites da lei processual penal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O delegado de polícia, no âmbito de suas atribuições ordinárias, detém inamovibilidade relativa.").
Por que a alternativa D) esta errada: O indiciamento deverá ser procedido ao final do inquérito policial, quando findadas todas as diligências necessárias à elucidação do crime.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O delegado de polícia, no âmbito de suas atribuições ordinárias, detém inamovibilidade relativa.").
Por que a alternativa E) esta errada: São garantias funcionais do delegado de polícia a vitaliciedade e a irredutibilidade do subsídio.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O delegado de polícia, no âmbito de suas atribuições ordinárias, detém inamovibilidade relativa.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Por que a alternativa A) esta errada: A legislação em referência veda a realização de procedimentos investigatórios por autoridades distintas do delegado de polícia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O delegado de polícia, no âmbito de suas atribuições ordinárias, detém inamovibilidade relativa.").
Por que a alternativa B) esta errada: Na presidência do inquérito policial, o delegado de polícia atua de forma vinculada, nos limites da lei processual penal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O delegado de polícia, no âmbito de suas atribuições ordinárias, detém inamovibilidade relativa.").
Por que a alternativa D) esta errada: O indiciamento deverá ser procedido ao final do inquérito policial, quando findadas todas as diligências necessárias à elucidação do crime.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O delegado de polícia, no âmbito de suas atribuições ordinárias, detém inamovibilidade relativa.").
Por que a alternativa E) esta errada: São garantias funcionais do delegado de polícia a vitaliciedade e a irredutibilidade do subsídio.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("O delegado de polícia, no âmbito de suas atribuições ordinárias, detém inamovibilidade relativa.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Base legal
Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.