Enunciado
Dionísio, delegado de polícia do Estado do Piauí, costuma ser diligente no exercício de suas atribuições, mas, infelizmente, recentemente, pela primeira vez, cometeu infração funcional, de modo que está preocupado com a penalidade que a ele pode ser aplicada em decorrência de processo administrativo disciplinar. Assinale a opção correta acerca da conduta de Dionísio elencada dentre as infrações sujeitas à penalidade de demissão, à luz do disposto na Lei Complementar nº 37/2004.
Alternativas
- A.Comparecer a qualquer ato de serviço em visível estado de embriaguez ou ingerir bebidas durante o serviço.
- B.Fazer uso indevido da insígnia, cédula funcional ou da arma que lhe haja sido confiada para o serviço.
- C.Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
- D.Impedir ou tornar impraticável, por qualquer meio, na fase do inquérito policial e durante o interrogatório do indiciado, a presença de advogado.
- E.Divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição ou propiciar-lhe divulgação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Impedir ou tornar impraticável, por qualquer meio, na fase do inquérito policial e durante o interrogatório do indiciado, a presença de advogado.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em processo penal, inquerito, provas e prisao: Impedir ou tornar impraticável, por qualquer meio, na fase do inquérito policial e durante o interrogatório do indiciado, a presença de advogado.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Comparecer a qualquer ato de serviço em visível estado de embriaguez ou ingerir bebidas durante o serviço.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "comparecer, servico, visivel, embriaguez, ingerir", enquanto a resposta correta trabalha com "impedir, tornar, impraticavel, inquerito, policial"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: Fazer uso indevido da insígnia, cédula funcional ou da arma que lhe haja sido confiada para o serviço.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "fazer, indevido, insignia, cedula, funcional", enquanto a resposta correta trabalha com "impedir, tornar, impraticavel, qualquer, inquerito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ordenar, executar, medida, privativa, liberdade", enquanto a resposta correta trabalha com "impedir, tornar, impraticavel, qualquer, inquerito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: Divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição ou propiciar-lhe divulgação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "divulgar, atraves, imprensa, escrita, falada", enquanto a resposta correta trabalha com "impedir, tornar, impraticavel, qualquer, inquerito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Comparecer a qualquer ato de serviço em visível estado de embriaguez ou ingerir bebidas durante o serviço.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "comparecer, servico, visivel, embriaguez, ingerir", enquanto a resposta correta trabalha com "impedir, tornar, impraticavel, inquerito, policial"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: Fazer uso indevido da insígnia, cédula funcional ou da arma que lhe haja sido confiada para o serviço.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "fazer, indevido, insignia, cedula, funcional", enquanto a resposta correta trabalha com "impedir, tornar, impraticavel, qualquer, inquerito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "ordenar, executar, medida, privativa, liberdade", enquanto a resposta correta trabalha com "impedir, tornar, impraticavel, qualquer, inquerito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: Divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição ou propiciar-lhe divulgação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "divulgar, atraves, imprensa, escrita, falada", enquanto a resposta correta trabalha com "impedir, tornar, impraticavel, qualquer, inquerito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.