Enunciado
A respeito do valor probatório do inquérito policial, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.As provas orais colhidas exclusivamente na fase policial são capazes de justificar o provimento condenatório.
- B.Todas as provas colhidas na fase policial possuem o mesmo valor probatório daquelas colhidas na fase processual, e são suficientes para justificar o provimento condenatório.
- C.As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.
- D.A valoração do inquérito policial fica a critério do juiz sentenciante, que, de acordo com as circunstâncias apresentadas em cada caso, poderá condenar o acusado com base em provas colhidas exclusivamente na fase policial.
- E.As provas colhidas na fase policial servem exclusivamente para justificar a admissibilidade da ação penal, pois as características do inquérito tornam as provas imprestáveis para justificar o provimento condenatório. -- 2 of 8 -- 629003_01N742727
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.. A alternativa resolve o comando da questao ("A respeito do valor probatório do inquérito policial, assinale a opção correta.") porque identifica o ponto cobrado em processo penal, inquerito, provas e prisao: As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: As provas orais colhidas exclusivamente na fase policial são capazes de justificar o provimento condenatório.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.").
Por que a alternativa B) esta errada: Todas as provas colhidas na fase policial possuem o mesmo valor probatório daquelas colhidas na fase processual, e são suficientes para justificar o provimento condenatório.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.").
Por que a alternativa D) esta errada: A valoração do inquérito policial fica a critério do juiz sentenciante, que, de acordo com as circunstâncias apresentadas em cada caso, poderá condenar o acusado com base em provas colhidas exclusivamente na fase policial.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.").
Por que a alternativa E) esta errada: As provas colhidas na fase policial servem exclusivamente para justificar a admissibilidade da ação penal, pois as características do inquérito tornam as provas imprestáveis para justificar o provimento condenatório. -- 2 of 8 -- 629003_01N742727. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Por que a alternativa A) esta errada: As provas orais colhidas exclusivamente na fase policial são capazes de justificar o provimento condenatório.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.").
Por que a alternativa B) esta errada: Todas as provas colhidas na fase policial possuem o mesmo valor probatório daquelas colhidas na fase processual, e são suficientes para justificar o provimento condenatório.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.").
Por que a alternativa D) esta errada: A valoração do inquérito policial fica a critério do juiz sentenciante, que, de acordo com as circunstâncias apresentadas em cada caso, poderá condenar o acusado com base em provas colhidas exclusivamente na fase policial.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.").
Por que a alternativa E) esta errada: As provas colhidas na fase policial servem exclusivamente para justificar a admissibilidade da ação penal, pois as características do inquérito tornam as provas imprestáveis para justificar o provimento condenatório. -- 2 of 8 -- 629003_01N742727. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta C) ("As provas colhidas na fase policial possuem valor relativo, tendo em vista que não se submetem ao contraditório, à ampla defesa e não são colhidas pela autoridade judicial.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Base legal
Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.