Enunciado
João foi investigado, processado e julgado pelo fato de, em comunhão de ações e desígnios com outra pessoa não identificada, ter receptado veículo automotor VW/Saveiro, placa SAV-1234/AM, contendo diversos pares de calçados na caçamba, tudo pertencente à sociedade empresária AM Pé Descalço Ltda. Após a instrução criminal, o magistrado julgou procedente a denúncia, condenando João pelo delito de receptação. Posteriormente, surgiu a informação de que, em verdade, João teria tomado lugar de roubo, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo contra o motorista e o ajudante da VW/Saveiro, o que foi devidamente registrado em sede policial. Diante desse cenário, é correto afirmar que
Alternativas
- A.a condenação anterior pelo crime de receptação, ainda que indevida, impede o novo processo e o julgamento pelo crime de roubo.
- B.a condenação anterior pelo crime de receptação, por ser indevida, não impede o novo processo e o julgamento pelo crime de roubo.
- C.o crime de roubo é delito autônomo, que atingiu vítimas distintas, caracterizando novo delito e permitindo o processo e o julgamento de João.
- D.o surgimento de prova nova superveniente afasta os efeitos da coisa julgada material no presente caso, permitindo o processo e o julgamento de João pelo crime de roubo.
- E.operada a rescisão da coisa julgada, por ação específica, fica autorizado o processo e o julgamento de João pelo crime de roubo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) a condenação anterior pelo crime de receptação, ainda que indevida, impede o novo processo e o julgamento pelo crime de roubo.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em processo penal, inquerito, provas e prisao: a condenação anterior pelo crime de receptação, ainda que indevida, impede o novo processo e o julgamento pelo crime de roubo.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; Lei 10.826/2003.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: a condenação anterior pelo crime de receptação, por ser indevida, não impede o novo processo e o julgamento pelo crime de roubo.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "ainda"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: o crime de roubo é delito autônomo, que atingiu vítimas distintas, caracterizando novo delito e permitindo o processo e o julgamento de João.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "delito, autonomo, atingiu, vitimas, distintas", enquanto a resposta correta trabalha com "condenacao, anterior, receptacao, ainda, indevida"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: o surgimento de prova nova superveniente afasta os efeitos da coisa julgada material no presente caso, permitindo o processo e o julgamento de João pelo crime de roubo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "surgimento, prova, superveniente, afasta, efeitos", enquanto a resposta correta trabalha com "condenacao, anterior, receptacao, ainda, indevida"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: operada a rescisão da coisa julgada, por ação específica, fica autorizado o processo e o julgamento de João pelo crime de roubo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "operada, rescisao, coisa, julgada, especifica", enquanto a resposta correta trabalha com "condenacao, anterior, receptacao, ainda, indevida"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: a condenação anterior pelo crime de receptação, por ser indevida, não impede o novo processo e o julgamento pelo crime de roubo.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "ainda"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: o crime de roubo é delito autônomo, que atingiu vítimas distintas, caracterizando novo delito e permitindo o processo e o julgamento de João.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "delito, autonomo, atingiu, vitimas, distintas", enquanto a resposta correta trabalha com "condenacao, anterior, receptacao, ainda, indevida"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: o surgimento de prova nova superveniente afasta os efeitos da coisa julgada material no presente caso, permitindo o processo e o julgamento de João pelo crime de roubo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "surgimento, prova, superveniente, afasta, efeitos", enquanto a resposta correta trabalha com "condenacao, anterior, receptacao, ainda, indevida"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: operada a rescisão da coisa julgada, por ação específica, fica autorizado o processo e o julgamento de João pelo crime de roubo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "operada, rescisao, coisa, julgada, especifica", enquanto a resposta correta trabalha com "condenacao, anterior, receptacao, ainda, indevida"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Base legal
Codigo de Processo Penal; Lei 10.826/2003.