Enunciado
Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado. Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.
- B.Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.
- C.Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.
- D.Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.
- E.Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.. A alternativa resolve o comando da questao ("Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos.") porque identifica o ponto cobrado em processo penal, inquerito, provas e prisao: Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.").
Por que a alternativa B) esta errada: Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.").
Por que a alternativa C) esta errada: Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.").
Por que a alternativa E) esta errada: Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Por que a alternativa A) esta errada: A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.").
Por que a alternativa B) esta errada: Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.").
Por que a alternativa C) esta errada: Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.").
Por que a alternativa E) esta errada: Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Base legal
Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.