Enunciado
Dentre as medidas cautelares disponíveis para a tutela processual penal, existe o denominado sequestro especial de bens. Além dos indícios veementes da responsabilidade, os quais serão comunicados ao juiz em segredo, por escrito ou por declarações orais reduzidas a termo, constituem requisitos da medida cautelar
Alternativas
- A.ter sido praticado crime contra a Administração Pública, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação dos bens.
- B.ter sido praticado crime contra o patrimônio, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação dos bens.
- C.ter sido praticado crime contra a Administração Pública, demonstração do enriquecimento sem causa dos agentes infratores e a indicação dos bens.
- D.ter sido praticado crime contra o patrimônio, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação de valores.
- E.ter sido praticado crime contra a administração pública, demonstração do enriquecimento sem causa dos agentes infratores e a indicação de valores.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) ter sido praticado crime contra a Administração Pública, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação dos bens.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em processo penal, inquerito, provas e prisao: ter sido praticado crime contra a Administração Pública, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação dos bens.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: ter sido praticado crime contra o patrimônio, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação dos bens.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "patrimonio", enquanto a resposta correta trabalha com "administracao, publica"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: ter sido praticado crime contra a Administração Pública, demonstração do enriquecimento sem causa dos agentes infratores e a indicação dos bens.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "causa", enquanto a resposta correta trabalha com "ilicito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: ter sido praticado crime contra o patrimônio, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação de valores.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "patrimonio, valores", enquanto a resposta correta trabalha com "administracao, publica"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: ter sido praticado crime contra a administração pública, demonstração do enriquecimento sem causa dos agentes infratores e a indicação de valores.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "causa, valores", enquanto a resposta correta trabalha com "ilicito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: ter sido praticado crime contra o patrimônio, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação dos bens.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "patrimonio", enquanto a resposta correta trabalha com "administracao, publica"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: ter sido praticado crime contra a Administração Pública, demonstração do enriquecimento sem causa dos agentes infratores e a indicação dos bens.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "causa", enquanto a resposta correta trabalha com "ilicito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: ter sido praticado crime contra o patrimônio, demonstração do enriquecimento ilícito dos agentes infratores e a indicação de valores.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "patrimonio, valores", enquanto a resposta correta trabalha com "administracao, publica"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: ter sido praticado crime contra a administração pública, demonstração do enriquecimento sem causa dos agentes infratores e a indicação de valores.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "causa, valores", enquanto a resposta correta trabalha com "ilicito"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.