Enunciado
O apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar. Nesse caso, nos termos do Art. 118, inciso I, da Lei nº 7.210/84,
Alternativas
- A.impõe-se a regressão de regime, uma vez que a lei não concede ao juiz discricionariedade.
- B.é facultada ao juiz da execução a imposição de regressão de regime, diante de sua discricionariedade.
- C.é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, após avaliação em audiência de justificação.
- D.é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da função reintegradora do agente à sociedade.
- E.é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da necessidade de ressocialização, reeducação e reabilitação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) impõe-se a regressão de regime, uma vez que a lei não concede ao juiz discricionariedade.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em processo penal, inquerito, provas e prisao: impõe-se a regressão de regime, uma vez que a lei não concede ao juiz discricionariedade.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: é facultada ao juiz da execução a imposição de regressão de regime, diante de sua discricionariedade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "facultada, execucao, imposicao, diante", enquanto a resposta correta trabalha com "impoe, concede"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, após avaliação em audiência de justificação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "facultada, execucao, manutencao, submetido, apenado", enquanto a resposta correta trabalha com "impoe, regressao, concede, discricionariedade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da função reintegradora do agente à sociedade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "facultada, execucao, manutencao, submetido, apenado", enquanto a resposta correta trabalha com "impoe, regressao, concede, discricionariedade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da necessidade de ressocialização, reeducação e reabilitação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "facultada, execucao, manutencao, submetido, apenado", enquanto a resposta correta trabalha com "impoe, regressao, concede, discricionariedade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: é facultada ao juiz da execução a imposição de regressão de regime, diante de sua discricionariedade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "facultada, execucao, imposicao, diante", enquanto a resposta correta trabalha com "impoe, concede"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, após avaliação em audiência de justificação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "facultada, execucao, manutencao, submetido, apenado", enquanto a resposta correta trabalha com "impoe, regressao, concede, discricionariedade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da função reintegradora do agente à sociedade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "facultada, execucao, manutencao, submetido, apenado", enquanto a resposta correta trabalha com "impoe, regressao, concede, discricionariedade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da necessidade de ressocialização, reeducação e reabilitação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "facultada, execucao, manutencao, submetido, apenado", enquanto a resposta correta trabalha com "impoe, regressao, concede, discricionariedade"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.