Enunciado
De acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor policial civil preso preventivamente, em flagrante,
Alternativas
- A.terá assistência jurídica do órgão garantida em qualquer caso.
- B.ficará recolhido em prisão especial.
- C.responderá a processo administrativo se condenado.
- D.permanecerá no estabelecimento penal determinado pelo juiz.
- E.responderá em liberdade se o crime for comum.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) ficará recolhido em prisão especial.. A alternativa resolve o comando da questao ("De acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor policial civil preso preventivamente, em flagrante,") porque identifica o ponto cobrado em processo penal, inquerito, provas e prisao: ficará recolhido em prisão especial.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: terá assistência jurídica do órgão garantida em qualquer caso.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("ficará recolhido em prisão especial.").
Por que a alternativa C) esta errada: responderá a processo administrativo se condenado.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("ficará recolhido em prisão especial.").
Por que a alternativa D) esta errada: permanecerá no estabelecimento penal determinado pelo juiz.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("ficará recolhido em prisão especial.").
Por que a alternativa E) esta errada: responderá em liberdade se o crime for comum.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("ficará recolhido em prisão especial.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Por que a alternativa A) esta errada: terá assistência jurídica do órgão garantida em qualquer caso.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("ficará recolhido em prisão especial.").
Por que a alternativa C) esta errada: responderá a processo administrativo se condenado.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("ficará recolhido em prisão especial.").
Por que a alternativa D) esta errada: permanecerá no estabelecimento penal determinado pelo juiz.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("ficará recolhido em prisão especial.").
Por que a alternativa E) esta errada: responderá em liberdade se o crime for comum.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("ficará recolhido em prisão especial.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Base legal
Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.