Enunciado
Quanto à colaboração premiada, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O marco de confidencialidade do acordo de colaboração premiada é o momento em que as partes firmam termo de confidencialidade para prosseguimento das tratativas.
- B.O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos.
- C.A proposta de acordo de colaboração premiada não poderá ser sumariamente indeferida.
- D.A proposta de colaboração premiada deve estar instruída com procuração do interessado com poderes específicos para iniciar o procedimento de colaboração e suas tratativas, ou firmada pessoalmente pela parte que pretende a colaboração e seu advogado ou defensor público. Nenhuma tratativa sobre colaboração premiada deve ser realizada sem a presença de advogado constituído ou defensor público.
- E.O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo facultado ao magistrado decidir por sua publicidade no caso de relevante interesse público.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A proposta de colaboração premiada deve estar instruída com procuração do interessado com poderes específicos para iniciar o procedimento de colaboração e suas tratativas, ou firmada pessoalmente pela parte que pretende a colaboração e seu advogado ou defensor público. Nenhuma tratativa sobre colaboração premiada deve ser realizada sem a presença de advogado constituído ou defensor público.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em processo penal, inquerito, provas e prisao com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O marco de confidencialidade do acordo de colaboração premiada é o momento em que as partes firmam termo de confidencialidade para prosseguimento das tratativas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "marco, confidencialidade, acordo, momento, partes", enquanto a resposta correta trabalha com "proposta, estar, instruida, procuracao, interessado"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acordo, negocio, juridico, processual, prova", enquanto a resposta correta trabalha com "proposta, estar, instruida, procuracao, interessado"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: A proposta de acordo de colaboração premiada não poderá ser sumariamente indeferida.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acordo, sumariamente, indeferida", enquanto a resposta correta trabalha com "estar, instruida, procuracao, interessado, poderes"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo facultado ao magistrado decidir por sua publicidade no caso de relevante interesse público.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acordo, depoimentos, colaborador, mantidos, sigilo", enquanto a resposta correta trabalha com "proposta, estar, instruida, procuracao, interessado"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O marco de confidencialidade do acordo de colaboração premiada é o momento em que as partes firmam termo de confidencialidade para prosseguimento das tratativas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "marco, confidencialidade, acordo, momento, partes", enquanto a resposta correta trabalha com "proposta, estar, instruida, procuracao, interessado"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa B) esta errada: O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acordo, negocio, juridico, processual, prova", enquanto a resposta correta trabalha com "proposta, estar, instruida, procuracao, interessado"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa C) esta errada: A proposta de acordo de colaboração premiada não poderá ser sumariamente indeferida.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acordo, sumariamente, indeferida", enquanto a resposta correta trabalha com "estar, instruida, procuracao, interessado, poderes"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Alternativa E) esta errada: O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador serão mantidos em sigilo até o recebimento da denúncia ou da queixa-crime, sendo facultado ao magistrado decidir por sua publicidade no caso de relevante interesse público.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acordo, depoimentos, colaborador, mantidos, sigilo", enquanto a resposta correta trabalha com "proposta, estar, instruida, procuracao, interessado"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito D.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.