Enunciado
Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Os profissionais com dever de sigilo em razão da profissão não podem depor como testemunhas, ainda que a parte interessada os desobrigue.
- B.Os menores de 14 anos não podem ser testemunhas em processo criminal.
- C.O irmão e o ex-cônjuge do acusado não podem se recusar a serem testemunhas.
- D.A testemunha que faltar à sua oitiva injustificadamente, após regular intimação, pagará multa e as custas da diligência, sem prejuízo do processo penal por falso testemunho.
- E.Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.. A alternativa resolve o comando da questao ("Com relação às testemunhas e às disposições do Código de Processo Penal, assinale a opção correta.") porque identifica o ponto cobrado em processo penal, inquerito, provas e prisao: Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: Os profissionais com dever de sigilo em razão da profissão não podem depor como testemunhas, ainda que a parte interessada os desobrigue.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.").
Por que a alternativa B) esta errada: Os menores de 14 anos não podem ser testemunhas em processo criminal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.").
Por que a alternativa C) esta errada: O irmão e o ex-cônjuge do acusado não podem se recusar a serem testemunhas.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.").
Por que a alternativa D) esta errada: A testemunha que faltar à sua oitiva injustificadamente, após regular intimação, pagará multa e as custas da diligência, sem prejuízo do processo penal por falso testemunho.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Por que a alternativa A) esta errada: Os profissionais com dever de sigilo em razão da profissão não podem depor como testemunhas, ainda que a parte interessada os desobrigue.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.").
Por que a alternativa B) esta errada: Os menores de 14 anos não podem ser testemunhas em processo criminal.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.").
Por que a alternativa C) esta errada: O irmão e o ex-cônjuge do acusado não podem se recusar a serem testemunhas.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.").
Por que a alternativa D) esta errada: A testemunha que faltar à sua oitiva injustificadamente, após regular intimação, pagará multa e as custas da diligência, sem prejuízo do processo penal por falso testemunho.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta E) ("Os doentes e pessoas com deficiência mental podem ser ouvidos na condição de testemunha e não prestam compromisso.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Base legal
Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.