Enunciado
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em observância às formalidades constitucionais e legais, João, Delegado de Polícia, encontrou uma arma de fogo escondida no quarto de Caio, alvo da diligência policial. Ao perceber que seria capturado em flagrante, Caio tentou se evadir na condução de uma motocicleta. Em assim sendo, em razão da situação de iminente perigo público, João se apossou de determinado veículo automotor particular, logrando alcançar o investigado. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João, na qualidade de Delegado de Polícia, agiu de forma
Alternativas
- A.adequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, independe de prévia comunicação ou autorização do juízo competente, sendo certo que haverá indenização ulterior, independentemente da ocorrência de dano.
- B.adequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, independe de prévia comunicação ou autorização do juízo competente, sendo certo que haverá indenização ulterior, se houver dano.
- C.adequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, independe de prévia comunicação ou autorização do juízo competente, sendo certo que haverá indenização ulterior, se houver dano.
- D.inadequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, pressupõe prévia comunicação do juízo competente.
- E.inadequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, pressupõe prévia autorização do juízo competente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) adequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, independe de prévia comunicação ou autorização do juízo competente, sendo certo que haverá indenização ulterior, se houver dano.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em processo penal, inquerito, provas e prisao: adequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, independe de prévia comunicação ou autorização do juízo competente, sendo certo que haverá indenização ulterior, se houver dano.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988; Codigo de Processo Penal; Lei 10.826/2003.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: adequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, independe de prévia comunicação ou autorização do juízo competente, sendo certo que haverá indenização ulterior, independentemente da ocorrência de dano.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "independentemente, ocorrencia", enquanto a resposta correta trabalha com "houver"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: adequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, independe de prévia comunicação ou autorização do juízo competente, sendo certo que haverá indenização ulterior, se houver dano.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "drastica", enquanto a resposta correta trabalha com "branda"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: inadequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, pressupõe prévia comunicação do juízo competente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "inadequada, drastica, pressupoe", enquanto a resposta correta trabalha com "adequada, branda, independe, autorizacao, sendo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: inadequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, pressupõe prévia autorização do juízo competente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "inadequada, pressupoe", enquanto a resposta correta trabalha com "adequada, independe, comunicacao, sendo, certo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: adequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, independe de prévia comunicação ou autorização do juízo competente, sendo certo que haverá indenização ulterior, independentemente da ocorrência de dano.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "independentemente, ocorrencia", enquanto a resposta correta trabalha com "houver"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: adequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, independe de prévia comunicação ou autorização do juízo competente, sendo certo que haverá indenização ulterior, se houver dano.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "drastica", enquanto a resposta correta trabalha com "branda"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: inadequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção drástica do Estado na propriedade, pressupõe prévia comunicação do juízo competente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "inadequada, drastica, pressupoe", enquanto a resposta correta trabalha com "adequada, branda, independe, autorizacao, sendo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: inadequada, pois a requisição administrativa, modalidade de intervenção branda do Estado na propriedade, pressupõe prévia autorização do juízo competente.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "inadequada, pressupoe", enquanto a resposta correta trabalha com "adequada, independe, comunicacao, sendo, certo"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; Codigo de Processo Penal; Lei 10.826/2003.