Enunciado
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
- B.O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de cinco dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.
- C.O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 45 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
- D.Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, não podendo haver a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes, haja vista o seu caráter excepcional.
- E.Na vigência do estado de defesa, poderá ser tomada medida de detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em processo penal, inquerito, provas e prisao com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de cinco dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "apreciara, decreto, cinco, contados, recebimento", enquanto a resposta correta trabalha com "decretado, prorrogacao, presidente, republica, vinte"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 45 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tempo, duracao, superior, podendo, prorrogado", enquanto a resposta correta trabalha com "decretado, prorrogacao, presidente, republica, dentro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, não podendo haver a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes, haja vista o seu caráter excepcional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cessado, sitio, cessarao, tambem, efeitos", enquanto a resposta correta trabalha com "decretado, prorrogacao, presidente, republica, dentro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: Na vigência do estado de defesa, poderá ser tomada medida de detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "vigencia, tomada, medida, detencao, edificio", enquanto a resposta correta trabalha com "decretado, prorrogacao, presidente, republica, dentro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de cinco dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "apreciara, decreto, cinco, contados, recebimento", enquanto a resposta correta trabalha com "decretado, prorrogacao, presidente, republica, vinte"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 45 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tempo, duracao, superior, podendo, prorrogado", enquanto a resposta correta trabalha com "decretado, prorrogacao, presidente, republica, dentro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, não podendo haver a responsabilização pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes, haja vista o seu caráter excepcional.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "cessado, sitio, cessarao, tambem, efeitos", enquanto a resposta correta trabalha com "decretado, prorrogacao, presidente, republica, dentro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: Na vigência do estado de defesa, poderá ser tomada medida de detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "vigencia, tomada, medida, detencao, edificio", enquanto a resposta correta trabalha com "decretado, prorrogacao, presidente, republica, dentro"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.