Enunciado
Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.
Alternativas
- A.Cabe à autoridade policial arbitrar fiança nos delitos punidos com pena máxima não superior a cinco anos.
- B.Finalizadas as investigações e concluído o inquérito policial, a autoridade policial pode determinar o arquivamento do feito.
- C.É vedado ao delegado representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental, sob pena de invasão da competência do Ministério Público.
- D.Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.
- E.Ao elaborar o relatório final do inquérito, a autoridade policial deverá manifestar-se acerca do mérito da prova colhida. -- 6 of 13 -- 732002_01N130338
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.. A alternativa resolve o comando da questao ("Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.") porque identifica o ponto cobrado em processo penal, inquerito, provas e prisao: Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: Cabe à autoridade policial arbitrar fiança nos delitos punidos com pena máxima não superior a cinco anos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.").
Por que a alternativa B) esta errada: Finalizadas as investigações e concluído o inquérito policial, a autoridade policial pode determinar o arquivamento do feito.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.").
Por que a alternativa C) esta errada: É vedado ao delegado representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental, sob pena de invasão da competência do Ministério Público.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.").
Por que a alternativa E) esta errada: Ao elaborar o relatório final do inquérito, a autoridade policial deverá manifestar-se acerca do mérito da prova colhida. -- 6 of 13 -- 732002_01N130338. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Por que a alternativa A) esta errada: Cabe à autoridade policial arbitrar fiança nos delitos punidos com pena máxima não superior a cinco anos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.").
Por que a alternativa B) esta errada: Finalizadas as investigações e concluído o inquérito policial, a autoridade policial pode determinar o arquivamento do feito.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.").
Por que a alternativa C) esta errada: É vedado ao delegado representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental, sob pena de invasão da competência do Ministério Público.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.").
Por que a alternativa E) esta errada: Ao elaborar o relatório final do inquérito, a autoridade policial deverá manifestar-se acerca do mérito da prova colhida. -- 6 of 13 -- 732002_01N130338. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta D) ("Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Base legal
Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.