Enunciado
A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta, tendo como referência a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores.
Alternativas
- A.Por substanciar ato próprio da fase inquisitorial da persecução penal, é possível o indiciamento, pela autoridade policial, após o oferecimento da denúncia, mesmo que esta já tenha sido admitida pelo juízo a quo.
- B.O acesso aos autos do inquérito policial por advogado do indiciado se estende, sem restrição, a todos os documentos da investigação.
- C.Em consonância com o dispositivo constitucional que trata da vedação ao anonimato, é vedada a instauração de inquérito policial com base unicamente em denúncia anônima, salvo quando constituírem, elas próprias, o corpo de delito.
- D.O arquivamento de inquérito policial mediante promoção do MP por ausência de provas impede a reabertura das investigações: a decisão que homologa o arquivamento faz coisa julgada material.
- E.De acordo com a Lei de Drogas, estando o indiciado preso por crime de tráfico de drogas, o prazo de conclusão do inquérito policial é de noventa dias, prorrogável por igual período desde que imprescindível para as investigações.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Em consonância com o dispositivo constitucional que trata da vedação ao anonimato, é vedada a instauração de inquérito policial com base unicamente em denúncia anônima, salvo quando constituírem, elas próprias, o corpo de delito.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em processo penal, inquerito, provas e prisao: Em consonância com o dispositivo constitucional que trata da vedação ao anonimato, é vedada a instauração de inquérito policial com base unicamente em denúncia anônima, salvo quando constituírem, elas próprias, o corpo de delito.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; Lei 11.343/2006.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Por substanciar ato próprio da fase inquisitorial da persecução penal, é possível o indiciamento, pela autoridade policial, após o oferecimento da denúncia, mesmo que esta já tenha sido admitida pelo juízo a quo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "substanciar, proprio, inquisitorial, persecucao, penal", enquanto a resposta correta trabalha com "consonancia, dispositivo, constitucional, trata, vedacao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: O acesso aos autos do inquérito policial por advogado do indiciado se estende, sem restrição, a todos os documentos da investigação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acesso, autos, advogado, indiciado, estende", enquanto a resposta correta trabalha com "consonancia, dispositivo, constitucional, trata, vedacao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: O arquivamento de inquérito policial mediante promoção do MP por ausência de provas impede a reabertura das investigações: a decisão que homologa o arquivamento faz coisa julgada material.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "arquivamento, mediante, promocao, ausencia, provas", enquanto a resposta correta trabalha com "consonancia, dispositivo, constitucional, trata, vedacao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: De acordo com a Lei de Drogas, estando o indiciado preso por crime de tráfico de drogas, o prazo de conclusão do inquérito policial é de noventa dias, prorrogável por igual período desde que imprescindível para as investigações.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acordo, drogas, estando, indiciado, preso", enquanto a resposta correta trabalha com "consonancia, dispositivo, constitucional, trata, vedacao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: Por substanciar ato próprio da fase inquisitorial da persecução penal, é possível o indiciamento, pela autoridade policial, após o oferecimento da denúncia, mesmo que esta já tenha sido admitida pelo juízo a quo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "substanciar, proprio, inquisitorial, persecucao, penal", enquanto a resposta correta trabalha com "consonancia, dispositivo, constitucional, trata, vedacao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: O acesso aos autos do inquérito policial por advogado do indiciado se estende, sem restrição, a todos os documentos da investigação.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acesso, autos, advogado, indiciado, estende", enquanto a resposta correta trabalha com "consonancia, dispositivo, constitucional, trata, vedacao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: O arquivamento de inquérito policial mediante promoção do MP por ausência de provas impede a reabertura das investigações: a decisão que homologa o arquivamento faz coisa julgada material.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "arquivamento, mediante, promocao, ausencia, provas", enquanto a resposta correta trabalha com "consonancia, dispositivo, constitucional, trata, vedacao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: De acordo com a Lei de Drogas, estando o indiciado preso por crime de tráfico de drogas, o prazo de conclusão do inquérito policial é de noventa dias, prorrogável por igual período desde que imprescindível para as investigações.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acordo, drogas, estando, indiciado, preso", enquanto a resposta correta trabalha com "consonancia, dispositivo, constitucional, trata, vedacao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Base legal
Codigo de Processo Penal; Lei 11.343/2006.