Questão comentada sobre processo penal, inquerito, provas e prisao

Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido." esta compativel com o criterio cobrado em processo penal, inquerito, provas e prisao. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.

Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.