Enunciado
Quanto à fluência dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Para a defensoria pública, os prazos contam-se da data do recebimento dos autos, com vista naquele órgão, e não da aposição no processo do ciente de seu membro.
- B.O prazo para a interposição de apelação pelo assistente de acusação, habilitado ou não, será de quinze dias a contar do término do prazo do MP.
- C.Tanto para o MP quanto para a defensoria pública, os prazos contam-se em dobro.
- D.Notadamente nos prazos de comunicação, a regra é a fluência do prazo a partir da juntada do mandado.
- E.Para efeitos de contagem de prazo, considera-se intimado o representante do MP por meio de publicação na imprensa oficial ou por via de mandado judicial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Para a defensoria pública, os prazos contam-se da data do recebimento dos autos, com vista naquele órgão, e não da aposição no processo do ciente de seu membro.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em processo penal, inquerito, provas e prisao: Para a defensoria pública, os prazos contam-se da data do recebimento dos autos, com vista naquele órgão, e não da aposição no processo do ciente de seu membro.. Fundamento: Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: O prazo para a interposição de apelação pelo assistente de acusação, habilitado ou não, será de quinze dias a contar do término do prazo do MP.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "prazo, interposicao, apelacao, assistente, acusacao", enquanto a resposta correta trabalha com "defensoria, publica, prazos, contam, recebimento"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: Tanto para o MP quanto para a defensoria pública, os prazos contam-se em dobro.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tanto, quanto, dobro", enquanto a resposta correta trabalha com "recebimento, autos, vista, naquele, orgao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: Notadamente nos prazos de comunicação, a regra é a fluência do prazo a partir da juntada do mandado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "notadamente, comunicacao, regra, fluencia, prazo", enquanto a resposta correta trabalha com "defensoria, publica, contam, recebimento, autos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: Para efeitos de contagem de prazo, considera-se intimado o representante do MP por meio de publicação na imprensa oficial ou por via de mandado judicial.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "efeitos, contagem, prazo, considera, intimado", enquanto a resposta correta trabalha com "defensoria, publica, prazos, contam, recebimento"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: O prazo para a interposição de apelação pelo assistente de acusação, habilitado ou não, será de quinze dias a contar do término do prazo do MP.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "prazo, interposicao, apelacao, assistente, acusacao", enquanto a resposta correta trabalha com "defensoria, publica, prazos, contam, recebimento"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: Tanto para o MP quanto para a defensoria pública, os prazos contam-se em dobro.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tanto, quanto, dobro", enquanto a resposta correta trabalha com "recebimento, autos, vista, naquele, orgao"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: Notadamente nos prazos de comunicação, a regra é a fluência do prazo a partir da juntada do mandado.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "notadamente, comunicacao, regra, fluencia, prazo", enquanto a resposta correta trabalha com "defensoria, publica, contam, recebimento, autos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: Para efeitos de contagem de prazo, considera-se intimado o representante do MP por meio de publicação na imprensa oficial ou por via de mandado judicial.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "efeitos, contagem, prazo, considera, intimado", enquanto a resposta correta trabalha com "defensoria, publica, prazos, contam, recebimento"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Base legal
Codigo de Processo Penal; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.