Enunciado
Assinale a opção correta em relação à prisão temporária.
Alternativas
- A.Admite-se a substituição da prisão temporária por prisão domiciliar quando se tratar de representada mulher que tenha filhos menores de 12 anos de idade.
- B.Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.
- C.É cabível a prisão temporária para crimes culposos.
- D.O prazo da prisão temporária é de 5 dias, que pode ser prorrogado sucessivas vezes desde que não ultrapasse o limite de 30 dias, inclusive nos casos de crimes hediondos.
- E.É vedada a decretação de prisão temporária para crimes tentados.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.. A alternativa resolve o comando da questao ("Assinale a opção correta em relação à prisão temporária.") porque identifica o ponto cobrado em processo penal, inquerito, provas e prisao: Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: Admite-se a substituição da prisão temporária por prisão domiciliar quando se tratar de representada mulher que tenha filhos menores de 12 anos de idade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.").
Por que a alternativa C) esta errada: É cabível a prisão temporária para crimes culposos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.").
Por que a alternativa D) esta errada: O prazo da prisão temporária é de 5 dias, que pode ser prorrogado sucessivas vezes desde que não ultrapasse o limite de 30 dias, inclusive nos casos de crimes hediondos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.").
Por que a alternativa E) esta errada: É vedada a decretação de prisão temporária para crimes tentados.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Por que a alternativa A) esta errada: Admite-se a substituição da prisão temporária por prisão domiciliar quando se tratar de representada mulher que tenha filhos menores de 12 anos de idade.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.").
Por que a alternativa C) esta errada: É cabível a prisão temporária para crimes culposos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.").
Por que a alternativa D) esta errada: O prazo da prisão temporária é de 5 dias, que pode ser prorrogado sucessivas vezes desde que não ultrapasse o limite de 30 dias, inclusive nos casos de crimes hediondos.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.").
Por que a alternativa E) esta errada: É vedada a decretação de prisão temporária para crimes tentados.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("Não se admite a prisão temporária no curso da ação penal.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Base legal
Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.