Enunciado
Com referência ao habeas corpus e ao mandado de segurança, julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF. I Não caberá habeas corpus nem contra decisão que condene a multa nem em processo penal em curso no qual a pena pecuniária seja a única imposta ao infrator. II O habeas corpus é o remédio processual adequado para garantir a proteção do direito de visita a menor cuja guarda se encontre sob disputa judicial. III Nos casos em que a pena privativa de liberdade já estiver extinta, não será possível ajuizar ação de habeas corpus. IV O mandado de segurança impetrado por entidade de classe não terá legitimidade se a pretensão nele veiculada interessar a apenas parte dos membros da categoria profissional representada por essa entidade. Estão certos apenas os itens
Alternativas
- A.I e II.
- B.I e III.
- C.II e IV.
- D.I, III e IV.
- E.II, III e IV.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: I e II.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance da regra cobrada no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: II e IV.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance da regra cobrada no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: I, III e IV.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance da regra cobrada no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: II, III e IV.. Ela nao deve ser marcada porque altera o alcance da regra cobrada no enunciado, embora use vocabulario parecido ao da resposta correta; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.