Enunciado
Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado na
Alternativas
- A.atipicidade do fato.
- B.falta de justa causa para a ação penal.
- C.decadência do direito de representação do ofendido.
- D.comprovação de coação moral irresistível.
- E.menoridade do autor do fato.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) falta de justa causa para a ação penal.. A alternativa resolve o comando da questao ("Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado na") porque identifica o ponto cobrado em processo penal, inquerito, provas e prisao: falta de justa causa para a ação penal.. A conferencia foi feita pela correspondencia entre enunciado, alternativa indicada e gabarito definitivo.
Por que a alternativa A) esta errada: atipicidade do fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de justa causa para a ação penal.").
Por que a alternativa C) esta errada: decadência do direito de representação do ofendido.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de justa causa para a ação penal.").
Por que a alternativa D) esta errada: comprovação de coação moral irresistível.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de justa causa para a ação penal.").
Por que a alternativa E) esta errada: menoridade do autor do fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de justa causa para a ação penal.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Por que a alternativa A) esta errada: atipicidade do fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de justa causa para a ação penal.").
Por que a alternativa C) esta errada: decadência do direito de representação do ofendido.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de justa causa para a ação penal.").
Por que a alternativa D) esta errada: comprovação de coação moral irresistível.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de justa causa para a ação penal.").
Por que a alternativa E) esta errada: menoridade do autor do fato.. Essa opcao nao atende ao comando da questao em Direito Processual Penal, pois desloca, restringe ou altera o criterio tecnico/juridico que leva a resposta B) ("falta de justa causa para a ação penal.").
Fundamento usado: Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.
Base legal
Codigo de Processo Penal; regras de investigacao, acao penal, provas, prisao, competencia e procedimento penal aplicaveis ao caso.